1507247-80.2021.8.26.0564
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Classe
- Ameaça
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1507247-80.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.C.C. - F.M.O.S. - - T.M.O.S. - "Já que existe dúvida sobre a integridade mental do acusado, INSTAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, a fim de submetê-lo a exame, com fundamento no art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal. Na forma do §2º do artigo 149 do Código de Processo Penal, suspendo o processo até a solução do incidente. Autue-se, em apartado, baixando-se a portaria, que será acompanhada de cópia desta decisão. A seguir, intimem-se as partes para apresentação de quesitos, em 3 (três) dias. Com à vinda dos quesitos, oficie-se ao IMESC requisitando-se data para a realização do exame. Com a resposta, intime-se o réu para comparecer ao IMESC na data agendada para o exame pericial. Vindo o laudo pericial aos autos, intimem-se a Acusação e a Defesa para se manifestarem, no prazo legal.". - ADV: LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA (OAB 186653/SP), NATÁLIA PEREIRA VERONEZE (OAB 456897/SP), NATÁLIA PEREIRA VERONEZE (OAB 456897/SP), RENAN FERNANDES FAQUINI (OAB 452902/SP), BÁRBARA BONVICINI (OAB 448129/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu R.C.C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NATÁLIA PEREIRA VERONEZE
OAB: 456897/SP
BÁRBARA BONVICINI
OAB: 448129/SP
LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA
OAB: 186653/SP
RENAN FERNANDES FAQUINI
OAB: 452902/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1507247-80.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.C.C. - F.M.O.S. - - T.M.O.S. - "Já que existe dúvida sobre a integridade mental do acusado, INSTAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, a fim de submetê-lo a exame, com fundamento no art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal. Na forma do §2º do artigo 149 do Código de Processo Penal, suspendo o processo até a solução do incidente. Autue-se, em apartado, baixando-se a portaria, que será acompanhada de cópia desta decisão. A seguir, intimem-se as partes para apresentação de quesitos, em 3 (três) dias. Com à vinda dos quesitos, oficie-se ao IMESC requisitando-se data para a realização do exame. Com a resposta, intime-se o réu para comparecer ao IMESC na data agendada para o exame pericial. Vindo o laudo pericial aos autos, intimem-se a Acusação e a Defesa para se manifestarem, no prazo legal.". - ADV: LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA (OAB 186653/SP), NATÁLIA PEREIRA VERONEZE (OAB 456897/SP), NATÁLIA PEREIRA VERONEZE (OAB 456897/SP), RENAN FERNANDES FAQUINI (OAB 452902/SP), BÁRBARA BONVICINI (OAB 448129/SP)