1507125-10.2024.8.26.0161

Processo 1507125-10.2024.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.V. - A.C.V. - Vistos. Fls. 1055/1060: A parte requerida requer o cancelamento da perícia designada junto ao IMESC, bem como o julgamento antecipado da lide, sustentando, em síntese, que a autora já teve reconhecida sua incapacidade laboral em demanda previdenciária e atualmente percebe benefício previdenciário, inexistindo necessidade de produção de nova prova pericial nos presentes autos. O pedido não comporta acolhimento. Conforme consignado na decisão de saneamento, a controvérsia remanescente diz respeito, entre outros pontos, à necessidade da autora de receber alimentos e à possibilidade de o requerido prestá-los. Para a adequada análise da questão, foi determinada a realização de perícia médica junto ao IMESC, com o objetivo de apurar a capacidade laborativa da autora sob os aspectos físico e psíquico. O fato de existir demanda previdenciária em trâmite ou mesmo a concessão de benefício pelo INSS não torna desnecessária a prova pericial determinada nestes autos. Isso porque as questões discutidas na esfera previdenciária não se confundem com aquelas submetidas à apreciação deste Juízo, cabendo ao magistrado formar seu convencimento com base nas provas reputadas necessárias para o deslinde da controvérsia. Do mesmo modo, as alegações quanto à existência de novo relacionamento afetivo da autora, ao recebimento de benefício previdenciário, à alegada ausência de necessidade alimentar, à possibilidade financeira das partes e aos demais fatos narrados constituem matérias diretamente relacionadas ao mérito da demanda e serão oportunamente apreciadas por ocasião da sentença, após a conclusão da instrução processual. Também não há falar em julgamento antecipado do feito, uma vez que permanece necessária a produção da prova pericial já deferida, sem prejuízo da análise das demais provas constantes dos autos. Por fim, os pedidos relacionados à partilha de bens, inclusive quanto à alegada compensação de valores decorrentes de multas, débitos e eventual crédito previdenciário, serão apreciados oportunamente, à luz do conjunto probatório produzido nos autos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cancelamento da perícia designada junto ao IMESC, bem como o pedido de julgamento antecipado da lide, devendo o feito aguardar a realização da perícia já designada às fls. 1048. Int. - ADV: RENATA JARRETA DE OLIVEIRA (OAB 177497/SP), AURELIA ALVES DE CARVALHO (OAB 219659/SP)