1507065-78.2024.8.26.0309
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Tratamento Domiciliar (Home Care)
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1507065-78.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1505846-30.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Tratando-se de demanda que envolve interesse de pessoa incapaz, sob curatela, e considerando a necessidade de adequada instrução probatória, bem como a imprescindibilidade de resguardar a regular representação processual da autora, INTIME-SE a Defensoria Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifeste-se sobre a realização de perícia médica, notadamente quanto à modalidade (domiciliar ou perante o IMESC Unidade Descentralizada de Campinas); b) informe se houve alteração da curatela provisória anteriormente exercida por Rosângela Lopes Pereira e, em caso positivo, esclareça quem atualmente representa a autora, fornecendo os dados pessoais completos do atual curador (nome, qualificação, número de inscrição no CPF e endereço residencial), para fins de regularização do polo ativo e de viabilização das intimações e diligências pertinentes, juntando aos autos cópia da respectiva decisão que alterou a curatela, se o caso. MANTENHO, no período, as medidas liminares eventualmente vigentes. Com a manifestação da Defensoria Pública, ou decorrido o prazo, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos com urgência para deliberação sobre a perícia. Int. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ MARTIN FREGUGLIA
OAB: 105877/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1507065-78.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1505846-30.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Tratando-se de demanda que envolve interesse de pessoa incapaz, sob curatela, e considerando a necessidade de adequada instrução probatória, bem como a imprescindibilidade de resguardar a regular representação processual da autora, INTIME-SE a Defensoria Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifeste-se sobre a realização de perícia médica, notadamente quanto à modalidade (domiciliar ou perante o IMESC Unidade Descentralizada de Campinas); b) informe se houve alteração da curatela provisória anteriormente exercida por Rosângela Lopes Pereira e, em caso positivo, esclareça quem atualmente representa a autora, fornecendo os dados pessoais completos do atual curador (nome, qualificação, número de inscrição no CPF e endereço residencial), para fins de regularização do polo ativo e de viabilização das intimações e diligências pertinentes, juntando aos autos cópia da respectiva decisão que alterou a curatela, se o caso. MANTENHO, no período, as medidas liminares eventualmente vigentes. Com a manifestação da Defensoria Pública, ou decorrido o prazo, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos com urgência para deliberação sobre a perícia. Int. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP)