Detalhe do processo

1506579-65.2022.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal
Classe
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1506579-65.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P. - M.N.C.N. - - S.C. - Vistos. 1- A certidão de fls. 812 está incompleta. Solicite-se ao Oficial de Justiça a complementação. 2- Fls. 814/825 e fls. 830/831: Diante da concordância ministerial, defiro a habilitação do assistente de acusação. Quanto ao pedido de complementação da quebra do sigilo bancário, observo que a quebra do sigilo bancário ocorreu durante a fase investigativa, há mais de 1 ano (fls. 699/701), tendo o laudo pericial (juntado em 03/11/2025 - fls. 719/723) concluído pela prejudicialidade de análise. Observo que o Ministério Público tomou ciência do laudo e ofereceu denúncia sem requerer novas diligências. O assistente de acusação estava habilitado nos autos (desde 12/05/2025 - fls. 705) e também não formulou novos requerimentos ao Juízo da Vara de Garantias. Encerrada a fase investigativa, o Ministério Público ofereceu denúncia, já recebida por este Juízo. Dessa forma, neste momento, resta preclusa a produção da referida prova. Consigno que o assistente de acusação poderá apresentar relatório acerca dos dados que entender pertinente. Intime-se. - ADV: LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor J.P.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar07/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LEONARDO DEBIAZZI

OAB: 353196/SP

THIAGO BONETTI

OAB: 314450/SP

FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI

OAB: 320535/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1506579-65.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P. - M.N.C.N. - - S.C. - Vistos. 1- A certidão de fls. 812 está incompleta. Solicite-se ao Oficial de Justiça a complementação. 2- Fls. 814/825 e fls. 830/831: Diante da concordância ministerial, defiro a habilitação do assistente de acusação. Quanto ao pedido de complementação da quebra do sigilo bancário, observo que a quebra do sigilo bancário ocorreu durante a fase investigativa, há mais de 1 ano (fls. 699/701), tendo o laudo pericial (juntado em 03/11/2025 - fls. 719/723) concluído pela prejudicialidade de análise. Observo que o Ministério Público tomou ciência do laudo e ofereceu denúncia sem requerer novas diligências. O assistente de acusação estava habilitado nos autos (desde 12/05/2025 - fls. 705) e também não formulou novos requerimentos ao Juízo da Vara de Garantias. Encerrada a fase investigativa, o Ministério Público ofereceu denúncia, já recebida por este Juízo. Dessa forma, neste momento, resta preclusa a produção da referida prova. Consigno que o assistente de acusação poderá apresentar relatório acerca dos dados que entender pertinente. Intime-se. - ADV: LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP)