1506425-81.2026.8.26.0446

Processo 1506425-81.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA - Vistos. A(s) defesa(s) apresentada(s) pelo(s) réu(s) não revela(m) nulidade, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusão sumária que leve às hipóteses do art. 397 do CPP, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. No mais, os argumentos deduzidos na resposta escrita serão analisados quando do enfrentamento do mérito, após a instrução. Anoto que a segregação cautelar do réu permanece necessária nos termos da decisão de fls. 93/94, razão pela qual a mantenho por seus próprios fundamentos. Solicite-se à autoridade policial a remessa do laudo pericial de fls. 133/134. Designo audiência de instrução e julgamento, para a seguinte data e horário: 15 de setembro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas a(s) vítima(s), testemunha(s) e ao final interrogado(s) o(s) réu(s). O Ministério Público pleiteou junto a esta Vara pela realização das audiências de forma virtual. Nesse sentido, salvo se a defesa pleitear a realização da audiência exclusivamente presencial no prazo de 05 (cinco) dias, a audiência ocorrerá de forma híbrida, isto é, as partes que possuírem meios poderão comparecer à audiência de forma virtual, até para facilitar o comparecimento de testemunhas e partes de fora da sede da Comarca, sendo assegurada igualmente a possibilidade de comparecimento presencial ao Fórum de Pirassununga, local onde o magistrado estará presente fisicamente. Intime-se o advogado de defesa para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail para que seja enviado link de acesso à reunião virtual. O e-mail utilizado pelo Ministério Público já está à disposição da serventia. Por estar o réu preso, requisite-se-o (CDP Americana). Intimem-se as vítimas e testemunhas arroladas pelas partes, requisitando servidores públicos e policiais, se for o caso. As vítima(s) e/ou testemunha(s) deverão ser indagadas quanto à necessidade ou não de sua oitiva ser feita sem a presença do réu. As testemunhas e vítimas poderão comparecer ao Fórum de forma presencial ou de forma virtual, se possuírem as ferramentas tecnológicas necessárias (celular que conte com câmera e ligação à internet) poderão participar da audiência pelo meio virtual, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o número do celular com Whatsapp, para envio do link de acesso à audiência. Encaminhe-se convite virtual às partes. O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO. Int. - ADV: ANA PAULA PEREIRA THOMAZ RESENDE (OAB 475437/SP), ANA PAULA PEREIRA THOMAZ RESENDE (OAB 42221DF)