1505743-92.2024.8.26.0577
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal
- Classe
- Assédio Sexual
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1505743-92.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - M.P. - Trata-se de ação penal pública incondicionada que se destina a apurar a responsabilidade do acusado Márcio Pernambuco pela prática de conduta, que, em tese, estaria a configurar o delito de assédio sexual. Em razão da incerteza acerca da integridade psíquica do réu, determinou-se a instauração de incidente de insanidade mental (fls. 131/133). No laudo pericial (fls. 134/141 do apenso), o expert concluiu que "o periciado apresenta Transtorno Mental Orgânico (CID-10 F06) adquirida desde junho de 2023, compreendida como uma doença saúde mental, de caráter permanente e sem possibilidade de cura". Importante dizer que os fatos apurados datam de 1º de junho de 2022 a janeiro de 2023. Assim, manifestem-se o Ministério Público e a Defesa constituída, sucessivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da suspensão do processo prevista no artigo 152 do CPP. Ainda, informe a N. Defesa a quais tratamentos o acusado está se submetendo, juntando a documentação pertinente. Após, nova vista ao Parquet. Na sequência tornem conclusos para deliberação, inclusive para verificar a necessidade de manutenção da audiência designada (fls. 142/145). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA LEITE DE ALCANTARA (OAB 511247/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu M.P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA CAROLINA LEITE DE ALCANTARA
OAB: 511247/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1505743-92.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - M.P. - Trata-se de ação penal pública incondicionada que se destina a apurar a responsabilidade do acusado Márcio Pernambuco pela prática de conduta, que, em tese, estaria a configurar o delito de assédio sexual. Em razão da incerteza acerca da integridade psíquica do réu, determinou-se a instauração de incidente de insanidade mental (fls. 131/133). No laudo pericial (fls. 134/141 do apenso), o expert concluiu que "o periciado apresenta Transtorno Mental Orgânico (CID-10 F06) adquirida desde junho de 2023, compreendida como uma doença saúde mental, de caráter permanente e sem possibilidade de cura". Importante dizer que os fatos apurados datam de 1º de junho de 2022 a janeiro de 2023. Assim, manifestem-se o Ministério Público e a Defesa constituída, sucessivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da suspensão do processo prevista no artigo 152 do CPP. Ainda, informe a N. Defesa a quais tratamentos o acusado está se submetendo, juntando a documentação pertinente. Após, nova vista ao Parquet. Na sequência tornem conclusos para deliberação, inclusive para verificar a necessidade de manutenção da audiência designada (fls. 142/145). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA LEITE DE ALCANTARA (OAB 511247/SP)