1505085-42.2025.8.26.0348
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505085-42.2025.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: S. C. de L. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. S. da C., (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA NOS AUTOS DE AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX- CÔNJUGES, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA PRETENSÃO DA APELANTE DE FIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DESFAVOR DO EX-CÔNJUGE, ALEGANDO NECESSIDADE ALIMENTAR DEVIDO AOS PROBLEMAS DE SAÚDE E DIFICULDADES FINANCEIRAS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES DEVE SER ADMITIDA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, QUANDO UM DELES ESTEJA IMPOSSIBILITADO DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. 4. O LAUDO PERICIAL NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE LABORAL DA AUTORA, QUE POSSUI CONDIÇÕES FUNCIONAIS COMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRODUTIVA. A AUTORA TAMBÉM NÃO DEMONSTROU SITUAÇÃO SUPERVENIENTE QUE JUSTIFIQUE MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL PELO EX-CÔNJUGE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES POSSUEM NATUREZA EXCEPCIONAL, SENDO DEVIDOS APENAS QUANDO DEMONSTRADA CONCRETA IMPOSSIBILIDADE DE AUTOSSUSTENTO. 2. A CAPACIDADE LABORAL DA APELANTE FOI COMPROVADA, NÃO JUSTIFICANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART. 1.699. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 98, §§ 2º E 3º; ART. 1.025.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP N. 1.951.351/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 27.06.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Elaine Cristina Caris (OAB: 180681/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C. S. DA C.
Autor S. C. DE L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELAINE CRISTINA CARIS
OAB: 180681/SP
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB: 999999/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505085-42.2025.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: S. C. de L. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. S. da C., (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA NOS AUTOS DE AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX- CÔNJUGES, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA PRETENSÃO DA APELANTE DE FIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DESFAVOR DO EX-CÔNJUGE, ALEGANDO NECESSIDADE ALIMENTAR DEVIDO AOS PROBLEMAS DE SAÚDE E DIFICULDADES FINANCEIRAS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES DEVE SER ADMITIDA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, QUANDO UM DELES ESTEJA IMPOSSIBILITADO DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. 4. O LAUDO PERICIAL NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE LABORAL DA AUTORA, QUE POSSUI CONDIÇÕES FUNCIONAIS COMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRODUTIVA. A AUTORA TAMBÉM NÃO DEMONSTROU SITUAÇÃO SUPERVENIENTE QUE JUSTIFIQUE MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL PELO EX-CÔNJUGE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES POSSUEM NATUREZA EXCEPCIONAL, SENDO DEVIDOS APENAS QUANDO DEMONSTRADA CONCRETA IMPOSSIBILIDADE DE AUTOSSUSTENTO. 2. A CAPACIDADE LABORAL DA APELANTE FOI COMPROVADA, NÃO JUSTIFICANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART. 1.699. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 98, §§ 2º E 3º; ART. 1.025.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP N. 1.951.351/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 27.06.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Elaine Cristina Caris (OAB: 180681/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar