1505029-79.2026.8.26.0378
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Itu - 2ª Vara Criminal e do Júri
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1505029-79.2026.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIQUE REGINALDO GOMES - - RAFAELA ZANARDO DE PAULA - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público e tendo Rafaela Zanardo de Paula sido absolvida, defiro a restituição do aparelho de celular apreendido sob o lacre nº 0006403, devendo a autoridade policial juntar o termo de restituição. Fica deferido, ainda, a destruição do entorpecente apreendido, eis que regular o laudo pericial juntado, devendo a autoridade policial observar as formalidades legais. O Ministério Público também foi favorável à destruição dos objetos remanescentes, por se tratar de instrumentos utilizados para a prática delituosa. Comunique-se. Servirá o presente como ofício. Defiro à Defesa de Rafaela Zanardo de Paula a entrega da presente decisão/ofício diretamente à autoridade policial para a retirada do aparelho celular, no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação a Caíque Reginaldo Gomes, aguarda-se manifestação da Defesa em relação ao recolhimento da primeira parcela da pena de multa (fls 235). Consigno que a pena foi parcelada em 10 (dez) vezes, com o primeiro vencimento no mês de julho. Intime-se. - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP), LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP)
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CAIQUE REGINALDO GOMES
Réu RAFAELA ZANARDO DE PAULA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado15/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NATALINA MACHADO SCHUBSKY
OAB: 384597/SP
ANDERSON ANTONIO CAETANO
OAB: 382449/SP
LIDIANE ROMEIRO LIMA
OAB: 409869/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1505029-79.2026.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIQUE REGINALDO GOMES - - RAFAELA ZANARDO DE PAULA - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público e tendo Rafaela Zanardo de Paula sido absolvida, defiro a restituição do aparelho de celular apreendido sob o lacre nº 0006403, devendo a autoridade policial juntar o termo de restituição. Fica deferido, ainda, a destruição do entorpecente apreendido, eis que regular o laudo pericial juntado, devendo a autoridade policial observar as formalidades legais. O Ministério Público também foi favorável à destruição dos objetos remanescentes, por se tratar de instrumentos utilizados para a prática delituosa. Comunique-se. Servirá o presente como ofício. Defiro à Defesa de Rafaela Zanardo de Paula a entrega da presente decisão/ofício diretamente à autoridade policial para a retirada do aparelho celular, no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação a Caíque Reginaldo Gomes, aguarda-se manifestação da Defesa em relação ao recolhimento da primeira parcela da pena de multa (fls 235). Consigno que a pena foi parcelada em 10 (dez) vezes, com o primeiro vencimento no mês de julho. Intime-se. - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP), LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP)