1505021-68.2026.8.26.0454
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal
- Classe
- Importunação Sexual
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1505021-68.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - G.S.S. - Fls. 327/332: Ciente do laudo pericial juntado. Embora conste, no item "6 - DISCUSSÃO" e nas respostas aos quesitos, indicação de que o periciando esteve inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta, observo que o campo destinado à CONCLUSÃO do laudo pericial (item 7 - fls. 330) não foi preenchido. Desta forma, a fim de afastar eventual e futura alegação de dúvida acerca da conclusão técnico-pericial e de assegurar a completude do laudo, oficie-se ao IMESC para que o i. expert complemente o laudo pericial, fazendo constar expressamente sua conclusão médico-legal, especialmente quanto à capacidade do examinado ao tempo dos fatos, nos termos do art. 26 do Código Penal. Com a juntada dos esclarecimentos periciais, abra-se vista ao Ministério Público e, após, intime-se a Defesa para ciência e eventual manifestação. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu G.S.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado13/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LAIS NAKED ZARATIN
OAB: 288002/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
13/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1505021-68.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - G.S.S. - Fls. 327/332: Ciente do laudo pericial juntado. Embora conste, no item "6 - DISCUSSÃO" e nas respostas aos quesitos, indicação de que o periciando esteve inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta, observo que o campo destinado à CONCLUSÃO do laudo pericial (item 7 - fls. 330) não foi preenchido. Desta forma, a fim de afastar eventual e futura alegação de dúvida acerca da conclusão técnico-pericial e de assegurar a completude do laudo, oficie-se ao IMESC para que o i. expert complemente o laudo pericial, fazendo constar expressamente sua conclusão médico-legal, especialmente quanto à capacidade do examinado ao tempo dos fatos, nos termos do art. 26 do Código Penal. Com a juntada dos esclarecimentos periciais, abra-se vista ao Ministério Público e, após, intime-se a Defesa para ciência e eventual manifestação. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)