1504718-93.2025.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504718-93.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araçatuba - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Carlos Alberto Ferreira Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE TRABECULECTOMIA, NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DE GLAUCOMA AVANÇADO PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO HÁ CERCA DE DOIS ANOS (2024), SEM PERSPECTIVA À ÉPOCA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NECESSIDADE VERIFICADA A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DA ENFERMIDADE, COM RISCO DE PERDA TOTAL DE VISÃO DO PACIENTE LAUDO PERICIAL DO IMESC QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DA CIRURGIA, APESAR DE NÃO ATESTAR URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO PACIENTE QUE NÃO PODERIA ESPERAR INDEFINIDAMENTE EM LISTA DE ESPERA SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DA FESP NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Autor JUíZO EX OFFICIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB: 999999/SP
RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE
OAB: 430523/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504718-93.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araçatuba - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Carlos Alberto Ferreira Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE TRABECULECTOMIA, NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DE GLAUCOMA AVANÇADO PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO HÁ CERCA DE DOIS ANOS (2024), SEM PERSPECTIVA À ÉPOCA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NECESSIDADE VERIFICADA A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DA ENFERMIDADE, COM RISCO DE PERDA TOTAL DE VISÃO DO PACIENTE LAUDO PERICIAL DO IMESC QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DA CIRURGIA, APESAR DE NÃO ATESTAR URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO PACIENTE QUE NÃO PODERIA ESPERAR INDEFINIDAMENTE EM LISTA DE ESPERA SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DA FESP NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar