1504553-88.2025.8.26.0309
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal
- Classe
- INQUéRITO POLICIAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1504553-88.2025.8.26.0309 - Inquérito Policial - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Eric Ortiz - Vistos etc. Processo Digital nº 1504553-88.2025.8.26.0309. Cumprido o artigo 396-A do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada, entendo não ser o caso de absolvição sumária, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código. A materialidade restou comprovada e há indícios sérios de autoria (justa causa para a ação penal). A denúncia contém todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que é apta a produzir seus jurídicos efeitos. As demais alegações desenvolvidas na defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação. Tratam-se de matéria de fundo e com o mérito serão apreciadas. O sujeito passivo (tratando-se de pessoa em liberdade), ao ser pessoalmente citado e/ou intimado, recebe 'senha de acesso' ao processo, pelo que lhe é possível acompanhar seus atos (diretamente no 'site' do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de Defensor constituído ou, ainda, da Defensoria Pública do Estado). Aguardar a disponibilização da pauta deste Juízo, para designação de audiência (instrução e julgamento). Para a designação de audiências ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'), até a disponibilização da pauta de audiências deste Juízo. Com a juntada do laudo pericial ou decorrido o prazo fixado, abrir conclusão. Jundiaí, 04 de agosto de 2026. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ERIC ORTIZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado06/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES
OAB: 301886/SP
MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA
OAB: 160667/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1504553-88.2025.8.26.0309 - Inquérito Policial - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Eric Ortiz - Vistos etc. Processo Digital nº 1504553-88.2025.8.26.0309. Cumprido o artigo 396-A do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada, entendo não ser o caso de absolvição sumária, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código. A materialidade restou comprovada e há indícios sérios de autoria (justa causa para a ação penal). A denúncia contém todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que é apta a produzir seus jurídicos efeitos. As demais alegações desenvolvidas na defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação. Tratam-se de matéria de fundo e com o mérito serão apreciadas. O sujeito passivo (tratando-se de pessoa em liberdade), ao ser pessoalmente citado e/ou intimado, recebe 'senha de acesso' ao processo, pelo que lhe é possível acompanhar seus atos (diretamente no 'site' do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de Defensor constituído ou, ainda, da Defensoria Pública do Estado). Aguardar a disponibilização da pauta deste Juízo, para designação de audiência (instrução e julgamento). Para a designação de audiências ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'), até a disponibilização da pauta de audiências deste Juízo. Com a juntada do laudo pericial ou decorrido o prazo fixado, abrir conclusão. Jundiaí, 04 de agosto de 2026. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)