1504521-63.2025.8.26.0542
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504521-63.2025.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: B. V. O. X. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A DANO QUALIFICADO E AMEAÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.INSURGÊNCIA DEFENSIVA ARGUINDO NULIDADES E BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS, ALÉM DO ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE NÃO AFASTA A MATERIALIDADE, COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS, INCLUSIVE PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE BIOPSICOLÓGICA AFASTADA, DIANTE DA ADOÇÃO DO CRITÉRIO ETÁRIO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS COERENTES, CORROBORADOS PELA ADMISSÃO DA PRÁTICA NA FASE POLICIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE AMEAÇA CONFIGURADO, COM DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E APTIDÃO DA CONDUTA PARA INCUTIR TEMOR NAS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM AFASTADA, DIANTE DA GRAVIDADE E DO DIRECIONAMENTO DAS CONDUTAS. QUALIFICADORA DO DANO MANTIDA, POR SE TRATAR DE BENS PERTENCENTES A INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO VINCULADA À REDE DE PROTEÇÃO. PERDA DO OBJETO QUANTO AO PLEITO DE ABRANDAMENTO DA MEDIDA, EM RAZÃO DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO NA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor B. V. O. X.
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB: 999999/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504521-63.2025.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: B. V. O. X. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A DANO QUALIFICADO E AMEAÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.INSURGÊNCIA DEFENSIVA ARGUINDO NULIDADES E BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS, ALÉM DO ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE NÃO AFASTA A MATERIALIDADE, COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS, INCLUSIVE PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE BIOPSICOLÓGICA AFASTADA, DIANTE DA ADOÇÃO DO CRITÉRIO ETÁRIO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS COERENTES, CORROBORADOS PELA ADMISSÃO DA PRÁTICA NA FASE POLICIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE AMEAÇA CONFIGURADO, COM DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E APTIDÃO DA CONDUTA PARA INCUTIR TEMOR NAS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM AFASTADA, DIANTE DA GRAVIDADE E DO DIRECIONAMENTO DAS CONDUTAS. QUALIFICADORA DO DANO MANTIDA, POR SE TRATAR DE BENS PERTENCENTES A INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO VINCULADA À REDE DE PROTEÇÃO. PERDA DO OBJETO QUANTO AO PLEITO DE ABRANDAMENTO DA MEDIDA, EM RAZÃO DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO NA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309