1503752-88.2025.8.26.0628
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503752-88.2025.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: R. B. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS Á AMEAÇA E À LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO E APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO LAUDO PERICIAL E PELA PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA DOTADA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CORROBORADA POR TESTEMUNHA PRESENCIAL, PELO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU À OCORRÊNCIA E PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VERSÃO DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA ISOLADA NOS AUTOS. DELITO DE AMEAÇA CONFIGURADO, SENDO IRRELEVANTE QUE A VÍTIMA TENHA POSTERIORMENTE AFIRMADO NÃO SENTIR MEDO DO ADOLESCENTE. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA CARACTERIZADA PELA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, INDEPENDENTEMENTE DE COABITAÇÃO OU UNIÃO ESTÁVEL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA DIANTE DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, EVIDENCIADAS PELO RELATÓRIO TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CASA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Barreto Assunção (OAB: 247293/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Autor R. B. B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO
OAB: 247293/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503752-88.2025.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: R. B. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS Á AMEAÇA E À LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO E APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO LAUDO PERICIAL E PELA PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA DOTADA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CORROBORADA POR TESTEMUNHA PRESENCIAL, PELO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU À OCORRÊNCIA E PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VERSÃO DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA ISOLADA NOS AUTOS. DELITO DE AMEAÇA CONFIGURADO, SENDO IRRELEVANTE QUE A VÍTIMA TENHA POSTERIORMENTE AFIRMADO NÃO SENTIR MEDO DO ADOLESCENTE. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA CARACTERIZADA PELA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, INDEPENDENTEMENTE DE COABITAÇÃO OU UNIÃO ESTÁVEL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA DIANTE DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, EVIDENCIADAS PELO RELATÓRIO TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CASA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Barreto Assunção (OAB: 247293/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309