1503259-98.2025.8.26.0309
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503259-98.2025.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Gilberto Lorencon - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Municipio de Jundiaí - Magistrado(a) Fausto Seabra - Converteram o julgamento em diligência para a realização de perícia médica judicial por especialista, com determinação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO. DEDO EM GATILHO DO PÉ DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. AUTOR QUE PLEITEIA A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CIRURGIA PELO SUS, SOB ALEGAÇÃO DE DOR, EDEMA, CALOSIDADE, DEFORMIDADE RÍGIDA DOS DEDOS, LIMITAÇÃO FUNCIONAL E COMPROMETIMENTO DA MOBILIDADE E DA QUALIDADE DE VIDA. PARECER DO NATJUS QUE, EMBORA ÚTIL COMO ELEMENTO DE APOIO TÉCNICO, NÃO SUBSTITUI A PROVA PERICIAL QUANDO NÃO APRECIA DE FORMA INDIVIDUALIZADA O QUADRO CLÍNICO. PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELO AUTOR E PELA FAZENDA DO ESTADO. MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA. INDEFERIMENTO DA PERÍCIA QUE FOI DECISIVO PARA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRESENÇA DE PARTICULARIDADES CLÍNICAS RELEVANTES, NOTADAMENTE IDADE AVANÇADA E ESPONDILITE ANQUILOSANTE, A DEMANDAR AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 465 E SEGUINTES E 938, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL POR ESPECIALISTA, COM POSTERIOR RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador) - Camila da Silva Rodolpho (OAB: 222462/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor GILBERTO LORENCON
Réu MUNICIPIO DE JUNDIAí
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB: 999999/SP
RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE
OAB: 430523/SP
CAMILA DA SILVA RODOLPHO
OAB: 222462/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503259-98.2025.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Gilberto Lorencon - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Municipio de Jundiaí - Magistrado(a) Fausto Seabra - Converteram o julgamento em diligência para a realização de perícia médica judicial por especialista, com determinação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO. DEDO EM GATILHO DO PÉ DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. AUTOR QUE PLEITEIA A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CIRURGIA PELO SUS, SOB ALEGAÇÃO DE DOR, EDEMA, CALOSIDADE, DEFORMIDADE RÍGIDA DOS DEDOS, LIMITAÇÃO FUNCIONAL E COMPROMETIMENTO DA MOBILIDADE E DA QUALIDADE DE VIDA. PARECER DO NATJUS QUE, EMBORA ÚTIL COMO ELEMENTO DE APOIO TÉCNICO, NÃO SUBSTITUI A PROVA PERICIAL QUANDO NÃO APRECIA DE FORMA INDIVIDUALIZADA O QUADRO CLÍNICO. PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELO AUTOR E PELA FAZENDA DO ESTADO. MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA. INDEFERIMENTO DA PERÍCIA QUE FOI DECISIVO PARA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRESENÇA DE PARTICULARIDADES CLÍNICAS RELEVANTES, NOTADAMENTE IDADE AVANÇADA E ESPONDILITE ANQUILOSANTE, A DEMANDAR AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 465 E SEGUINTES E 938, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL POR ESPECIALISTA, COM POSTERIOR RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador) - Camila da Silva Rodolpho (OAB: 222462/SP) (Procurador) - 1° andar