1503219-35.2025.8.26.0530
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Cravinhos - 1ª Vara
- Classe
- Grave
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
Processo 1503219-35.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - GABRIEL RICHARD JÚNIOR DE SOUZA - - ROGER DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA - - DANIELE CRISTINA DE SOUZA - - OTÁVIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS - Vistos. Trata-se de petição apresentada pela defesa da ré Daniele Cristina de Souza (fls. 331/332), na qual os patronos, invocando os princípios da cooperação e da celeridade processual, notadamente em razão de haver corréus presos cautelarmente, requerem a dispensa da produção do laudo pericial referente ao aparelho celular apreendido, cuja juntada havia sido determinada e estava pendente, conforme consignado no termo de audiência de instrução realizada em 22/07/2026 (fls. 334/335). Verifica-se que, na referida audiência, colhida a oitiva da vítima e realizado o interrogatório de todos os réus, o Ministério Público já apresentou suas alegações finais oralmente, remanescendo pendente tão somente a juntada do laudo pericial para viabilizar a manifestação final das defesas. Diante da desistência expressamente manifestada pela defesa quanto à produção da referida prova pericial, e considerando a ausência de prejuízo à instrução processual visto que as demais provas produzidas nos autos mostram-se suficientes à formação do convencimento do Juízo , homologo a desistência da prova pericial requerida às fls. 331/332. Por conseguinte, declaro encerrada a instrução processual. Tendo em vista que o Ministério Público já apresentou suas alegações finais oralmente em audiência, intimem-se as defesas dos réus Gabriel Richard Júnior de Souza, Roger dos Santos Souza Almeida, Daniele Cristina de Souza e Otávio Henrique de Souza Santos para apresentação de razões finais, na forma de memoriais, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para prolação de sentença. Intime-se - ADV: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 489963/SP), PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP), HURYELL MENDES DAMASCENO DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP), HURYELL MENDES DAMASCENO DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP), CARLOS SÉRGIO MARZOLA (OAB 294614/SP), BRUNO BARCELLOS SILVA (OAB 231023/SP), BRUNO BARCELLOS SILVA (OAB 231023/SP)
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DANIELE CRISTINA DE SOUZA
Réu GABRIEL RICHARD JÚNIOR DE SOUZA
Autor JUSTIçA PúBLICA
Réu OTÁVIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
Réu ROGER DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado27/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
OAB: 489963/SP
PABLO JACOBINA DE SOUZA
OAB: 484744/SP
BRUNO BARCELLOS SILVA
OAB: 231023/SP
HURYELL MENDES DAMASCENO DA SILVA LIMA
OAB: 473844/SP
CARLOS SÉRGIO MARZOLA
OAB: 294614/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
28/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1503219-35.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - GABRIEL RICHARD JÚNIOR DE SOUZA - - ROGER DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA - - DANIELE CRISTINA DE SOUZA - - OTÁVIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS - Vistos. Trata-se de petição apresentada pela defesa da ré Daniele Cristina de Souza (fls. 331/332), na qual os patronos, invocando os princípios da cooperação e da celeridade processual, notadamente em razão de haver corréus presos cautelarmente, requerem a dispensa da produção do laudo pericial referente ao aparelho celular apreendido, cuja juntada havia sido determinada e estava pendente, conforme consignado no termo de audiência de instrução realizada em 22/07/2026 (fls. 334/335). Verifica-se que, na referida audiência, colhida a oitiva da vítima e realizado o interrogatório de todos os réus, o Ministério Público já apresentou suas alegações finais oralmente, remanescendo pendente tão somente a juntada do laudo pericial para viabilizar a manifestação final das defesas. Diante da desistência expressamente manifestada pela defesa quanto à produção da referida prova pericial, e considerando a ausência de prejuízo à instrução processual visto que as demais provas produzidas nos autos mostram-se suficientes à formação do convencimento do Juízo , homologo a desistência da prova pericial requerida às fls. 331/332. Por conseguinte, declaro encerrada a instrução processual. Tendo em vista que o Ministério Público já apresentou suas alegações finais oralmente em audiência, intimem-se as defesas dos réus Gabriel Richard Júnior de Souza, Roger dos Santos Souza Almeida, Daniele Cristina de Souza e Otávio Henrique de Souza Santos para apresentação de razões finais, na forma de memoriais, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para prolação de sentença. Intime-se - ADV: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 489963/SP), PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP), HURYELL MENDES DAMASCENO DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP), HURYELL MENDES DAMASCENO DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP), CARLOS SÉRGIO MARZOLA (OAB 294614/SP), BRUNO BARCELLOS SILVA (OAB 231023/SP), BRUNO BARCELLOS SILVA (OAB 231023/SP)
27/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1503219-35.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - GABRIEL RICHARD JÚNIOR DE SOUZA - - ROGER DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA - - DANIELE CRISTINA DE SOUZA - - OTÁVIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS - A defesa da corré Daniele requereu a juntada do laudo pericial referente aos celulares apreendidos (fls. 35/36), cuja quebra de sigilo telefônico e telemático fora deferida às fls. 134/135, reiterada em audiência anterior e novamente solicitada às fls. 273, pugnando pelo sobrestamento das alegações finais até a vinda do referido laudo. O representante do Ministério Público manifestou não haver prejuízo na apresentação oral das alegações finais nesta oportunidade, o que foi acolhido pelo Juízo, que encerrou a instrução e concedeu a palavra ao Parquet, que apresentou suas alegações finais oralmente. Ao final, determinou o Juízo que a Serventia solicite com urgência o laudo pericial pendente, por se tratar de processo com réu preso, devendo as defesas, após sua juntada, ser intimadas para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO BARCELLOS SILVA (OAB 231023/SP), BRUNO BARCELLOS SILVA (OAB 231023/SP), CARLOS SÉRGIO MARZOLA (OAB 294614/SP), HURYELL MENDES DAMASCENO DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP), HURYELL MENDES DAMASCENO DA SILVA LIMA (OAB 473844/SP), PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP), RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 489963/SP)