1503144-44.2026.8.26.0050
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
- Classe
- Estupro de vulnerável
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1503144-44.2026.8.26.0050 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Estupro de vulnerável - E.B.S. - M.D.S. - Fls. 206/210: Trata-se de pedido formulado pelo requerido, visando à habilitação de assistente técnico para que este acompanhe e participe, em conjunto, da audiência designada para a oitiva da vítima. O Ministério Público não se opôs ao pedido. Decido. Considerando o disposto no art. 12, inciso IV, da Lei nº 13.431/2017, autorizo a participação do assistente técnico na audiência designada, ressaltando que eventuais questionamentos deverão ser apresentados exclusivamente pelo advogado do requerido e submetidos ao crivo deste Juízo, bem como que, por se tratar de relato livre do depoente, não haverá apresentação prévia de quesitos. Intime-se. - ADV: FERNANDO VIGGIANO (OAB 351858/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP)
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu E.B.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI
OAB: 167963/SP
FERNANDO VIGGIANO
OAB: 351858/SP
JACOMO ANDREUCCI FILHO
OAB: 69521/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1503144-44.2026.8.26.0050 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Estupro de vulnerável - E.B.S. - M.D.S. - Fls. 206/210: Trata-se de pedido formulado pelo requerido, visando à habilitação de assistente técnico para que este acompanhe e participe, em conjunto, da audiência designada para a oitiva da vítima. O Ministério Público não se opôs ao pedido. Decido. Considerando o disposto no art. 12, inciso IV, da Lei nº 13.431/2017, autorizo a participação do assistente técnico na audiência designada, ressaltando que eventuais questionamentos deverão ser apresentados exclusivamente pelo advogado do requerido e submetidos ao crivo deste Juízo, bem como que, por se tratar de relato livre do depoente, não haverá apresentação prévia de quesitos. Intime-se. - ADV: FERNANDO VIGGIANO (OAB 351858/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP)