1503139-54.2026.8.26.0395
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Palestina - Vara Única
- Classe
- Decorrente de Violência Doméstica
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1503139-54.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.D.S. - Vistos. Passo a analisar o feito com fulcro no que dispõe o art. 316, parágrafo único do CPP. Com efeito, persistem presentes os pressupostos da prisão preventiva - indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, conforme a provas oral e pericial coligidas na fase policial -, bem assim os fundamentos de garantia à ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tal como exige o art. 312 do Código de Processo Penal. É que, malgrado o réu esteja segregado cautelarmente desde 15 de junho de 2020, a impossibilidade do encerramento da instrução processual em prazo inferior não poderá ser imputada exclusivamente ao órgão acusador e, muito menos a este Juízo. Observo que o feito está correndo dentro (e até em prazos menores) do que estabelecido pela legislação de regência. Inclusive os autos já se encontram com a instrução encerrada, aguardando apenas apresentação de laudo pericial. Ademais, o réu está preso há aproximadamente 04 meses, não havendo que se cogitar qualquer desproporcionalidade na manutenção da medida, visto que o delito a ela imputado tem pena mínima de 2 anos. Ademais, não houve alterações no plano fático a justificar a modificação do decisum anterior. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 185, reiterando-se caso necessário. Intimem-se. - ADV: VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu A.D.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VITOR GONÇALVES VICENTE
OAB: 389790/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1503139-54.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.D.S. - Vistos. Passo a analisar o feito com fulcro no que dispõe o art. 316, parágrafo único do CPP. Com efeito, persistem presentes os pressupostos da prisão preventiva - indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, conforme a provas oral e pericial coligidas na fase policial -, bem assim os fundamentos de garantia à ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tal como exige o art. 312 do Código de Processo Penal. É que, malgrado o réu esteja segregado cautelarmente desde 15 de junho de 2020, a impossibilidade do encerramento da instrução processual em prazo inferior não poderá ser imputada exclusivamente ao órgão acusador e, muito menos a este Juízo. Observo que o feito está correndo dentro (e até em prazos menores) do que estabelecido pela legislação de regência. Inclusive os autos já se encontram com a instrução encerrada, aguardando apenas apresentação de laudo pericial. Ademais, o réu está preso há aproximadamente 04 meses, não havendo que se cogitar qualquer desproporcionalidade na manutenção da medida, visto que o delito a ela imputado tem pena mínima de 2 anos. Ademais, não houve alterações no plano fático a justificar a modificação do decisum anterior. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 185, reiterando-se caso necessário. Intimem-se. - ADV: VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP)