1502881-32.2024.8.26.0066

Processo 1502881-32.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.F.R.S. - - W.F.R.S. e outro - A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dra. Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente W. F. R. DA S., RG 44661649, CPF 437.796.658-83, pai E. R. DA S., mãe C. S. F. DA S., Nascido/Nascida 11/07/1996, de cor Preto, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13, 69 "caput" c/c Art. 147 § 1º todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502881-32.2024.8.26.0066, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu Promotor de Justiça Substituto infra-assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, I, da Constituição Federal c/c arts. 24 e 41 do Código de Processo Penal c/c art. 103, VI, da Lei Complementar 734/1993 do Estado de São Paulo, oferecer DENÚNCIA em face de WILLIAM FELIPE RODRIGUES DA SILVA, qualificado às fls. 40, ALISSON FELIPE RODRIGUES DA SILVA, qualificado às fls. 41, e ELIANE RODRIGUES DA SILVA, qualificada às fls. 32, pelas razões de fato a seguir expostas. Consta dos autos de inquérito policial que, no dia 13 de outubro de 2024, por volta das 16h00, na Chácara Milênium, nº 1, bairro Monte Alegre, município de Barretos/SP, o denunciado WILLIAM FELIPE RODRIGUES DA SILVA, agindo com consciência e vontade, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e por razões de sexo feminino, ofendeu a integridade corporal e a saúde, causando lesões corporais de natureza leve em Ana Beatriz Rocini Rodrigues da Silva, sua meia-irmã, consistentes em fratura em arcos costais, escoriação em joelho e escoriação em hemitórax esquerdo, conforme boletim de ocorrência de fls. 3/6, termo de declarações de fls. 9/10, laudo pericial de fls. 62/63 e laudo complementar de fls. 65/66. Consta também que, no dia 13 de outubro de 2024, por volta das 16h00, na Chácara Milênium, nº 1, bairro Monte Alegre, município de Barretos/SP, os denunciados WILLIAM FELIPE RODRIGUES DA SILVA e ALISSON FELIPE RODRIGUES DA SILVA, agindo com consciência e vontade, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e por razões de sexo feminino, ameaçaram de morte, por palavras, Ana Beatriz Rocini Rodrigues da Silva, sua meia-irmã, e Patricia Rocini de Paula Vergino, mãe de Ana Beatriz, conforme boletim de ocorrência de fls. 3/6 e termos de declarações de fls. 8 e 9/10. Consta por fim que, no dia 13 de outubro de 2024, por volta das 16h00, na Chácara Miênium, nº 1, bairro Monte Alegre, município de Barretos/SP, a denunciada ELIANE RODRIGUES DA SILVA, agindo com consciência e vontade, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e por razões de sexo feminino, ofendeu a integridade corporal e a saúde, causando lesões corporais de natureza leve em Patricia Rocini de Paula Vergino, genitora de Ana Beatriz, consistentes em arranhões no dorso das mãos, conforme termo de declarações de fls. 9/10 e laudo pericial de fls. 60/61. Segundo apurado, durante uma confraternização familiar, iniciou-se uma discussão entre Ana Beatriz e ALISSON. Durante a discussão, WILLIAM intercedeu e disse para Ana Beatriz se afastar, momento em que se iniciou outra pequena discussão que culminou na agressão de WILLIAM contra Ana Beatriz, tendo o denunciado atingido o joelho e o peito da vítima com um taco de bilhar.A adolescente solicitou a presença de sua genitora na chácara e quando Patricia chegou ao local foi até WILLIAM para conversar sobre o ocorrido, mas todos no local começaram a ofendê-la. Em determinado momento, a denunciada ELIANE interveio, bloqueando o caminho da vítima Patricia, momento em que arranhou suas mãos, tentando impedir que se aproximasse de WILLIAM. O denunciado WILLIAM, que estava sentado na mesa de bilhar, levantou-se e dirigiu-se à Patrícia ameaçando que iria matar ela e Ana Beatriz, além de xingá-las. Nessa mesma situação, ALISSON também foi em direção à Patrícia e ameaçou de morte as duas vítimas. Diante do exposto, denuncio à Vossa Excelência WILLIAM FELIPE RODRIGUES DA SILVA como incurso no art. 129, § 13, c.c. art. 147, § 1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal e sob a incidência da Lei nº 11.340/06." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP), LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ISABELLY DUPICHAK COURA (OAB 526752/SP), ISABELLY DUPICHAK COURA (OAB 526752/SP)