1502709-69.2024.8.26.0073
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502709-69.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelada: Vanira Muniz de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMÓVEL SITUADO EM ÁREA IRREGULAR, SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO DE LINHA FÉRREA INOPERANTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA CONCESSIONÁRIA - IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA OU URBANÍSTICA QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A RECUSA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA VIABILIDADE TÉCNICA DE EXPANSÃO DAS REDES E APONTA A FERROVIA COMO ABANDONADA E INOPERANTE - PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP
Réu VANIRA MUNIZ DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB: 34248/SP
MILENA PIRAGINE
OAB: 178962/SP
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
OAB: 178268/SP
GUSTAVO CLEMENTE VILELA
OAB: 220907/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502709-69.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelada: Vanira Muniz de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMÓVEL SITUADO EM ÁREA IRREGULAR, SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO DE LINHA FÉRREA INOPERANTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA CONCESSIONÁRIA - IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA OU URBANÍSTICA QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A RECUSA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA VIABILIDADE TÉCNICA DE EXPANSÃO DAS REDES E APONTA A FERROVIA COMO ABANDONADA E INOPERANTE - PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar