1502662-83.2024.8.26.0271

Processo 1502662-83.2024.8.26.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - G.L.S. - Vistos etc. Diante da comprovação de indisponibilidade pela douta defesa técnica em participar do ato na data designada, defiro o pedido de fls. 478 para determinar o remanejamento da pauta de audiências. Posto isso, torno sem efeito a data anteriormente aprazada, a fim de estabelecer outra. Nesse sentido, DESIGNO O DIA 30 de setembro de 2026, às 13:00 horas para a solenidade. Intime-se a testemunha Genildo no endereço informado pela Defesa. Em relação à indicação de assistente técnico, esclareça a douta defesa a pertinência de sua atuação em relação à prova pericial já produzida nos autos. Após, retornem os autos conclusos para deliberação em relação ao assistente técnico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Diligências legais. - ADV: VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA (OAB 303391/SP)

Processo 1502662-83.2024.8.26.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - G.L.S. - Diante da manifestação das partes nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, é o caso de ser aprazada PLENÁRIA, nesse sentido, DESIGNO O DIA 02 de setembro de 2026, às 13:00 horas para a solenidade. Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público. Atenda-se, com a devida antecedência. Em relação às diligências requeridas pela defesa, verifico que os laudos periciais produzidos durante a investigação encontram-se regularmente disponibilizados nos autos. Nesse sentido, a defesa não apontou concretamente a ausência de documento pericial específico, nem indicou eventual diligência complementar imprescindível ao exercício da ampla defesa. Ressalte-se que, caso a defesa entenda necessária a complementação de algum exame pericial, deverá indicar de forma precisa e fundamentada qual laudo pretende ver complementado, quais os pontos controvertidos e quais circunstâncias justificariam a realização de exame complementar, possibilitando a análise judicial da pertinência, necessidade e utilidade da diligência requerida, pelo que indefiro a diligência requerida. No que se concerne à indicação de assistente técnico, advirta-se à defesa que sua nomeação deverá ocorrer com a máxima brevidade possível, a fim de viabilizar a adequada apreciação do pedido e evitar prejuízos à instrução em plenária. Consigne-se, ainda, que cabe à parte interessada indicar o profissional e demonstrar a pertinência de sua atuação em relação à prova pericial produzida nos autos, submetendo-a a apreciação do Juízo, nos termos do artigo 159, §4º do Código de Processo Penal. Cumpra-se, com urgência, observando os procedimentos pertinentes descritos em Lei e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se o necessário para a realização da plenária acima designada. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Diligências legais. - ADV: VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA (OAB 303391/SP)