1501901-43.2025.8.26.0198
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501901-43.2025.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: P. F. S. M. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE LATROCÍNIO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADOLESCENTE CONTRA SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, LIMITADA A TRÊS ANOS, PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO, TIPIFICADO NOS ARTIGOS 157, §§ 2º, II, 2º-A, I E 3º, II, C.C. O ART. 61, II, “C”, E O ART. 29, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM VERIFICAR A FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO ALEGADA PELO APELANTE, A AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL QUE O VINCULE AO LOCAL DOS FATOS, E A POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ATO INFRACIONAL PARA ROUBO SIMPLES OU MAJORADO SEM RESULTADO MORTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE APREENSÃO, LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS, INCLUINDO CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORREPRESENTADO. 4. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO DO APELANTE DESCONSTITUÍDA POR PROVAS ROBUSTAS, INCLUINDO DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E POLICIAIS, ALÉM DE IMAGENS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO MORTE NO LATROCÍNIO SE ESTENDE A TODOS OS COAUTORES. 2. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É NECESSÁRIA E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E O HISTÓRICO DE REITERAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Mata de Jesus (OAB: 443239/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Autor P. F. S. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DOUGLAS MATA DE JESUS
OAB: 443239/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501901-43.2025.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: P. F. S. M. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE LATROCÍNIO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADOLESCENTE CONTRA SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, LIMITADA A TRÊS ANOS, PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO, TIPIFICADO NOS ARTIGOS 157, §§ 2º, II, 2º-A, I E 3º, II, C.C. O ART. 61, II, “C”, E O ART. 29, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM VERIFICAR A FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO ALEGADA PELO APELANTE, A AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL QUE O VINCULE AO LOCAL DOS FATOS, E A POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ATO INFRACIONAL PARA ROUBO SIMPLES OU MAJORADO SEM RESULTADO MORTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE APREENSÃO, LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS, INCLUINDO CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORREPRESENTADO. 4. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO DO APELANTE DESCONSTITUÍDA POR PROVAS ROBUSTAS, INCLUINDO DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E POLICIAIS, ALÉM DE IMAGENS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO RESULTADO MORTE NO LATROCÍNIO SE ESTENDE A TODOS OS COAUTORES. 2. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É NECESSÁRIA E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E O HISTÓRICO DE REITERAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Mata de Jesus (OAB: 443239/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309