1501772-79.2025.8.26.0540
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara
- Classe
- Homicídio Qualificado
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1501772-79.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - FELIPE GUSMÃO DOS SANTOS - Vistos. Ciente do v. acórdão proferido pela E. 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem de habeas corpus, recomendando a este Juízo a adoção de providências concretas e prioritárias destinadas à célere realização da perícia psiquiátrica pendente. Verifico que o incidente de insanidade mental de n° 0001704-17.2025.8.26.0505 permanece pendente de conclusão, apesar das reiteradas solicitações encaminhadas ao IMESC. Diante disso, OFICIE-SE COM URGÊNCIA ao IMESC, encaminhando cópia desta decisão, do v. Acórdão e do ofício expedido nos autos em apenso, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data designada para realização da perícia psiquiátrica do acusado FELIPE GUSMÃO DOS SANTOS, ou, em caso de impossibilidade, apresente justificativa circunstanciada, indicando previsão concreta para o exame. Sem prejuízo, OFICIE-SE à Direção do Centro de Detenção Provisória de Mauá para que preste integral colaboração ao cumprimento da diligência, comunicando imediatamente eventual fato impeditivo à apresentação do acusado para exame pericial. Cumpra-se com urgência. - ADV: ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 190130/SP), LUANA DA SILVA MONTEIRO (OAB 308283/SP), LUANA DA SILVA MONTEIRO (OAB 308283/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu FELIPE GUSMÃO DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUANA DA SILVA MONTEIRO
OAB: 308283/SP
ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR
OAB: 190130/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1501772-79.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - FELIPE GUSMÃO DOS SANTOS - Vistos. Ciente do v. acórdão proferido pela E. 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem de habeas corpus, recomendando a este Juízo a adoção de providências concretas e prioritárias destinadas à célere realização da perícia psiquiátrica pendente. Verifico que o incidente de insanidade mental de n° 0001704-17.2025.8.26.0505 permanece pendente de conclusão, apesar das reiteradas solicitações encaminhadas ao IMESC. Diante disso, OFICIE-SE COM URGÊNCIA ao IMESC, encaminhando cópia desta decisão, do v. Acórdão e do ofício expedido nos autos em apenso, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data designada para realização da perícia psiquiátrica do acusado FELIPE GUSMÃO DOS SANTOS, ou, em caso de impossibilidade, apresente justificativa circunstanciada, indicando previsão concreta para o exame. Sem prejuízo, OFICIE-SE à Direção do Centro de Detenção Provisória de Mauá para que preste integral colaboração ao cumprimento da diligência, comunicando imediatamente eventual fato impeditivo à apresentação do acusado para exame pericial. Cumpra-se com urgência. - ADV: ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 190130/SP), LUANA DA SILVA MONTEIRO (OAB 308283/SP), LUANA DA SILVA MONTEIRO (OAB 308283/SP)