1501702-22.2026.8.26.0542
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal
- Classe
- Decorrente de Violência Doméstica
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1501702-22.2026.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - MAURO ABEL DE SOUSA - Fls. 67/68: Anote-se. Fls. 90/92: Anote-se. Recebo a denúncia apresentada contra o(a/s) acusado(a/s) MAURO ABEL DE SOUSA porque estão presentes indícios de autoria e de materialidade do(s) delito(s) de lesão corporal e ameaça. As declarações prestadas pelas vítimas, o prontuário médico e o laudo pericial indicam que os fatos descritos na denúncia podem ter ocorrido. A justificativa apresentada pelo réu, em princípio, está isolada. Como pai, a lei lhe confere o direito de educar e orientar os filhos, inclusive impondo castigos, como a perda da possibilidade de uso de celular. Isso poderia decorrer do fato de a filha ter dormido na casa da amiga sem avisá-lo. Mas esse direito, como todo e qualquer direito, encontra limites, de tal modo que se ameaçou e agrediu a filha, pode ter perdido a razão. Cite-se e intime-se para que apresente(m) defesa preliminar no prazo legal. Não sendo apresentada, certifique-se e oficie-se à OAB para que seja indicado advogado. Indicado o advogado, independentemente de nova decisão, intime-se para que apresente a referida defesa. Não havendo oposição, entender-se-á que a audiência poderá ser virtual ou, ao menos, híbrida (virtual para alguns e presencial para outros, na medida do necessário). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MAURO ABEL DE SOUSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA MARIA PINOTTI DA SILVA
OAB: 119087/SP
FERNANDA ROCCO TEIXEIRA
OAB: 431208/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1501702-22.2026.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - MAURO ABEL DE SOUSA - Fls. 67/68: Anote-se. Fls. 90/92: Anote-se. Recebo a denúncia apresentada contra o(a/s) acusado(a/s) MAURO ABEL DE SOUSA porque estão presentes indícios de autoria e de materialidade do(s) delito(s) de lesão corporal e ameaça. As declarações prestadas pelas vítimas, o prontuário médico e o laudo pericial indicam que os fatos descritos na denúncia podem ter ocorrido. A justificativa apresentada pelo réu, em princípio, está isolada. Como pai, a lei lhe confere o direito de educar e orientar os filhos, inclusive impondo castigos, como a perda da possibilidade de uso de celular. Isso poderia decorrer do fato de a filha ter dormido na casa da amiga sem avisá-lo. Mas esse direito, como todo e qualquer direito, encontra limites, de tal modo que se ameaçou e agrediu a filha, pode ter perdido a razão. Cite-se e intime-se para que apresente(m) defesa preliminar no prazo legal. Não sendo apresentada, certifique-se e oficie-se à OAB para que seja indicado advogado. Indicado o advogado, independentemente de nova decisão, intime-se para que apresente a referida defesa. Não havendo oposição, entender-se-á que a audiência poderá ser virtual ou, ao menos, híbrida (virtual para alguns e presencial para outros, na medida do necessário). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)