1501602-79.2025.8.26.0032

Processo 1501602-79.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - C.C. - - N.J.S.C. - Vistos. Fls. 174/175. N.J.S.C. apontou inconsistência no laudo pericial elaborado pelo IMESC às fls. 159/165, sustentando que houve inversão na indicação do grau de parentesco dos periciandos em relação ao falecido C.G.S.C. O Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento do pedido. Com razão. Da análise do laudo pericial nº 424382, verifica-se que N.J.S.C. foi indicado como pai biológico do suposto pai falecido, enquanto C.C. foi qualificado como irmão biológico do suposto pai falecido. Todavia, segundo os elementos constantes dos autos, C.C. é o genitor do falecido C.G.S.C., ao passo que N.J.S.C. é seu irmão biológico. A divergência deve ser esclarecida pelo órgão pericial. Isso porque, tratando-se de investigação de paternidade post mortem realizada por meio de análise genética de parentes consanguíneos do suposto genitor falecido, a correta identificação do grau de parentesco dos indivíduos examinados constitui dado relevante para a adequada interpretação técnica e estatística dos resultados. Embora o laudo tenha concluído pela exclusão do vínculo genético entre os parentes consanguíneos do falecido e a menor M.V.R.F., não é possível, sem manifestação técnica do próprio instituto, afirmar que a inversão identificada constitua simples erro material sem repercussão nos cálculos realizados. Assim, antes de qualquer apreciação definitiva acerca da prova pericial, mostra-se necessária sua complementação. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 174/175. Oficie-se ao IMESC, com cópia desta decisão e das peças pertinentes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retifique o laudo pericial nº 424382, fazendo constar corretamente que C.C. é o genitor biológico do falecido C.G.S.C. e que N.J.S.C. é irmão biológico do falecido; b) esclareça, de maneira objetiva e fundamentada, se a incorreta indicação dos graus de parentesco utilizados na elaboração do laudo repercutiu nos cálculos estatísticos, na análise dos marcadores genéticos ou na conclusão da perícia; c) caso a correção dos vínculos de parentesco implique alteração dos cálculos ou do resultado anteriormente apresentado, apresente novo demonstrativo técnico e laudo conclusivo devidamente retificado. Intime-se. - ADV: DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP)