1501477-95.2025.8.26.0393

Processo 1501477-95.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - H.H. - - W.S.F.M. - J.W.S.S. e outros - T.S.B. - D.F. - - P.C.C. - - A.L.P.N. - - W.A.P.C. - - A.P.M. - - L.D.R.B. - - G.D.R.B. - - T.Y.S.P. - - J.A.C.J. - - L.G.A. - - L.R.S. - - E.S.J. - - W.G.L.P. - M.D.F. e outros - M.D.R.M. - - S.F.S. - Pelo MM. Juiz foi dito: a) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da realização dos interrogatórios dos acusados em momento anterior à juntada da prova técnica deferida às pp. 3118/3123; b) Aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada do laudo pericial (pp. 3118/3123). Decorrido o prazo sem o respectivo cumprimento, expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística, requisitando informações acerca do estágio da perícia; c) Expeça-se ofício à Penitenciária de Mogi Guaçu, afim de que informe o atual estado de saúde da Sra. Thayna Yasmin Silva Porto. - ADV: RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), TOMÁS CHINASSO KUBRUSLY (OAB 117012/PR), GABRIELA PRETURLON (OAB 98273/PR), JOÃO VICTOR STALL BUENO (OAB 114607/PR), ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR (OAB 153407/SP), CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), JOSÉ AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (OAB 193394/SP), MARCELLO BITTENCOURT MONTEIRO FILHO (OAB 234741/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (OAB 135879/MG), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB 27865/PR), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), ANTÔNIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP), JÚLIA CINTRA RAMOS (OAB 478703/SP), JÚLIA CINTRA RAMOS (OAB 478703/SP), MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO (OAB 467859/SP), ALEXANDRE LUIZ DA COSTA NETO (OAB 197485/MG), CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP)

Processo 1501477-95.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - H.H. - - W.S.F.M. - J.W.S.S. e outros - T.S.B. - D.F. - - P.C.C. - - A.L.P.N. - - W.A.P.C. - - A.P.M. - - L.D.R.B. - - G.D.R.B. - - T.Y.S.P. - - J.A.C.J. - - L.G.A. - - L.R.S. - - E.S.J. - - W.G.L.P. - M.D.F. e outros - M.D.R.M. - - S.F.S. - Vistos. 1.Diante da peculiar condição do acusado colaborador, tratando-se de figura híbrida no processo, entendo que a pendência da juntada de prova técnica não é óbice para a colheita de seu interrogatório no dia 13/08/26 data já inserida no cronograma de audiências e na agenda deste juízo. Ademais, considerando que o colaborador optou em não exercer o direito ao silêncio, conforme os parâmetros e limitações definidos pelos E. STF, o ato, em tese, demandará considerável lapso de tempo. Dessa, tendo em vista a economia e celeridade processual, bem como a preservação dos atos já designados, mantenho a audiência agendada para o dia 13/08/26 às 13:30 horas para colheita do interrogatório do réu colaborador. 2.Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelas defesas de ADRIANO PRATES MERICE (Fls. 3136/3140), THAYNÁ YASMIN SILVA PORTO (Fls. 3197/3200) e JOÃO ALVES CORREIA JÚNIOR (Fls. 3209/3224). O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito às fls. 3228/3231. Em que pese as alegações das defesas, observa-se que não há fatos novos capazes de alterar a decisão que decretou a prisão preventiva dos denunciados. Não se pode olvidar que os acusados respondem, em concurso com os demais denunciados, pela suposta prática dos delitos de associação criminosa armada e roubo circunstanciado, infrações dotadas de elevada gravidade concreta e que, segundo os elementos até então colhidos, teriam sido perpetradas mediante atuação coordenada e estruturada do grupo criminoso. Além disso, os pressupostos e requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal permanecem integralmente presentes, especialmente para a garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva, considerando a gravidade concreta dos fatos imputados e o contexto em que teriam sido praticados. Não houve modificação substancial das circunstâncias que ensejaram a custódia cautelar, tampouco demonstração de que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes e adequadas para resguardar os fins do processo. Ressalta-se que os denunciados acima não estão na mesma situação processual do corréu EMERSON, uma vez que este foi denunciado somente por associação criminosa e receptação qualificada. Dessa forma, indefiro os pedidos e mantenho as prisões cautelares de ADRIANO PRATES MERICE, THAYNÁ YASMIN SILVA PORTO e JOÃO ALVES CORREIA JÚNIOR. 3.No tocante ao assistente técnico, em que pese a decisão de fls. 3118/3123, item 2, diante do impedimento previsto de sua oitiva na condição de testemunha, nos termos do artigo 447, III, do CPC, eventual inquirição ficará restrita apenas aos esclarecimentos de teor técnico. Assim, intime-se a defesa para que se manifeste acerca da imprescindibilidade da oitiva do assistente técnico em audiência, eis que admitida a sua atuação poderá ocorrer a juntada de parecer técnico. 4.Cientifique-se o Instituto de Criminalística que deverá realizar as comunicações necessárias com o assistente técnico da defesa, RICARDO ADRIAN CAPOZZI, no endereço eletrônico, ricardo.capozzi@apecof.org.br, nos termos do artigo 466, §2º do Código de Processo Civil. - ADV: YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), GABRIELA CAMARGO CORREA (OAB 398773/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (OAB 135879/MG), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB 27865/PR), CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP), ALEXANDRE LUIZ DA COSTA NETO (OAB 197485/MG), MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO (OAB 467859/SP), JÚLIA CINTRA RAMOS (OAB 478703/SP), JOÃO VICTOR STALL BUENO (OAB 114607/PR), ANTÔNIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP), MARCELLO BITTENCOURT MONTEIRO FILHO (OAB 234741/SP), JOSÉ AUGUSTO APARECIDO FERRAZ (OAB 193394/SP), ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR (OAB 153407/SP), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), JÚLIA CINTRA RAMOS (OAB 478703/SP), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), TOMÁS CHINASSO KUBRUSLY (OAB 117012/PR), GABRIELA PRETURLON (OAB 98273/PR), MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR)