1501397-16.2025.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal
- Classe
- Leve
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1501397-16.2025.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO - RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO - Em cumprimento à recomendação constante do v. acórdão proferido pela Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal no Habeas Corpus nº 2157040-06.2026.8.26.0000, aprecio o pedido defensivo e a documentação médica acostada aos autos. Conforme já deliberado por este Juízo às fls. 232, a presente ação penal encontra-se expressamente suspensa, por economia processual, até a conclusão da perícia indireta nos autos do incidente de insanidade mental nº 0004459-84.2026.8.26.0050, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Foro Central. Assim, em razão da suspensão do curso processual já determinada e plenamente vigente, resta prejudicada a apreciação do mérito dos requerimentos defensivos neste momento, devendo-se aguardar a realização do referido exame pericial indireto e a juntada do respectivo laudo médico aos autos. Diante do exposto, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PROCESSO nos exatos termos da decisão de fls. 232. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, providenciando a z. Serventia a juntada de pesquisa processual atualizada do incidente em trâmite na 2ª Vara Criminal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP)
Trecho da publicação mais recente (28/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)28/08/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1501397-16.2025.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO - RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO - Em cumprimento à recomendação constante do v. acórdão proferido pela Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal no Habeas Corpus nº 2157040-06.2026.8.26.0000, aprecio o pedido defensivo e a documentação médica acostada aos autos. Conforme já deliberado por este Juízo às fls. 232, a presente ação penal encontra-se expressamente suspensa, por economia processual, até a conclusão da perícia indireta nos autos do incidente de insanidade mental nº 0004459-84.2026.8.26.0050, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Foro Central. Assim, em razão da suspensão do curso processual já determinada e plenamente vigente, resta prejudicada a apreciação do mérito dos requerimentos defensivos neste momento, devendo-se aguardar a realização do referido exame pericial indireto e a juntada do respectivo laudo médico aos autos. Diante do exposto, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PROCESSO nos exatos termos da decisão de fls. 232. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, providenciando a z. Serventia a juntada de pesquisa processual atualizada do incidente em trâmite na 2ª Vara Criminal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP)