1501324-93.2026.8.26.0630
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Piracicaba - Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1501324-93.2026.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENIS DA SILVA FROSINO - Assim, com fulcro no art. 282, §5º do Código de Processo Penal, suspendoa exigibilidade da medida cautelar decomparecimento periódico em juízoimposta ao indiciadoaté o oferecimento da denúnciae aconsequente remessa dos autos ao juízo competente, quando então o juízo natural reavaliará, se o caso, a necessidade e o formato de eventual obrigação de comparecimento. Tendo em vista o teor do art. 50, § 3º, da Lei n.º 11.343/2006, e do Provimento CG n.º 45/2018, bem como da regularidade do laudo de constatação provisório, determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, devendo ser mantida amostra para cada tipo de substância, em quantidade suficiente para realização do exame pericial definitivo e de pelo menos mais dois exames de contraprova, nos termos dos artigos 524 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se à autoridade policial, via e-mail, servindo o presente como ofício. - ADV: JOÃO CARLOS DA SILVA (OAB 393317/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu DENIS DA SILVA FROSINO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO CARLOS DA SILVA
OAB: 393317/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1501324-93.2026.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENIS DA SILVA FROSINO - Assim, com fulcro no art. 282, §5º do Código de Processo Penal, suspendoa exigibilidade da medida cautelar decomparecimento periódico em juízoimposta ao indiciadoaté o oferecimento da denúnciae aconsequente remessa dos autos ao juízo competente, quando então o juízo natural reavaliará, se o caso, a necessidade e o formato de eventual obrigação de comparecimento. Tendo em vista o teor do art. 50, § 3º, da Lei n.º 11.343/2006, e do Provimento CG n.º 45/2018, bem como da regularidade do laudo de constatação provisório, determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, devendo ser mantida amostra para cada tipo de substância, em quantidade suficiente para realização do exame pericial definitivo e de pelo menos mais dois exames de contraprova, nos termos dos artigos 524 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se à autoridade policial, via e-mail, servindo o presente como ofício. - ADV: JOÃO CARLOS DA SILVA (OAB 393317/SP)