Detalhe do processo

1501162-47.2022.8.26.0272

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta

Dados do processo

Órgão
Foro de Itapira - 1ª Vara
Classe
Estupro de vulnerável
Termo encontrado
assistente tecnico
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1501162-47.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.S. - Vistos. 1) Fls. 307/309: Não conheço da impugnação ao laudo pericial, haja vista que, conforme ponderado pelo Perito, o laudo foi elaborado com base na anamnese técnica médico-pericial da pessoa periciada e no exame de seu estado mental, sendo que a defesa técnica jurídica não indicou assistente técnico médico no momento processual oportuno, não sendo útil e oportuno a simples formulação de quesitos suplementares genéricos, ou que importem mera reiteração ou rediscussão daquilo que já foi respondido e esclarecido, sem a devida comprovação de existência de omissão ou obscuridade. Pelos mesmos motivos, indefiro nova perícia psiquiátrica. 2) Homologo o laudo pericial de fls. 291/299, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 3) Providencie a vinda de F.A. atualizada em nome do acusado. Após, dou por encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para fins de apresentarem memoriais finais por escrito. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.

Partes

Réu A.A.S.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar20/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado20/07/2026

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JOAO CARLOS MAZZER

OAB: 108289/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

20/07/2026Já realizada alta

Intimação · termo: "assistente tecnico"

Processo 1501162-47.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.S. - Vistos. 1) Fls. 307/309: Não conheço da impugnação ao laudo pericial, haja vista que, conforme ponderado pelo Perito, o laudo foi elaborado com base na anamnese técnica médico-pericial da pessoa periciada e no exame de seu estado mental, sendo que a defesa técnica jurídica não indicou assistente técnico médico no momento processual oportuno, não sendo útil e oportuno a simples formulação de quesitos suplementares genéricos, ou que importem mera reiteração ou rediscussão daquilo que já foi respondido e esclarecido, sem a devida comprovação de existência de omissão ou obscuridade. Pelos mesmos motivos, indefiro nova perícia psiquiátrica. 2) Homologo o laudo pericial de fls. 291/299, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 3) Providencie a vinda de F.A. atualizada em nome do acusado. Após, dou por encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para fins de apresentarem memoriais finais por escrito. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP)