1501139-51.2026.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Campinas - Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas
- Classe
- BOLETIM DE OCORRêNCIA CIRCUNSTANCIADA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1501139-51.2026.8.26.0114 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Ameaça (art. 147) - M.B. - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de objeto apreendido, formulado pela defesa de SAMUEL L. F., consistente em airsoft/simulacro de pistola, apresentado espontaneamente pelo adolescente à autoridade policial, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10/11 e laudo pericial de fls. 67/70. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, destacando a homologação da promoção de arquivamento, o trânsito em julgado da decisão e a inexistência de ilicitude do bem apreendido. Diante disso, e em consonância com a manifestação ministerial, defiro a restituição do objeto apreendido, nos termos requeridos. Encaminhe-se cópia desta decisão à Delegacia da Infância e Juventude para as providências cabíveis quanto à devolução do objeto apreendido. Comunicada a Delegacia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: LEANDRO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA (OAB 430725/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu M.B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEANDRO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA
OAB: 430725/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1501139-51.2026.8.26.0114 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Ameaça (art. 147) - M.B. - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de objeto apreendido, formulado pela defesa de SAMUEL L. F., consistente em airsoft/simulacro de pistola, apresentado espontaneamente pelo adolescente à autoridade policial, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10/11 e laudo pericial de fls. 67/70. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, destacando a homologação da promoção de arquivamento, o trânsito em julgado da decisão e a inexistência de ilicitude do bem apreendido. Diante disso, e em consonância com a manifestação ministerial, defiro a restituição do objeto apreendido, nos termos requeridos. Encaminhe-se cópia desta decisão à Delegacia da Infância e Juventude para as providências cabíveis quanto à devolução do objeto apreendido. Comunicada a Delegacia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: LEANDRO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA (OAB 430725/SP)