1501086-02.2025.8.26.0439
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial
- Classe
- Decorrente de Violência Doméstica
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1501086-02.2025.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.L.C.S. - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de BRUNO LEONARDO CATALDI DA SILVA, imputando-lhe, em tese, a prática do delito previsto no artigo 136, § 3º, do Código Penal, no contexto da Lei nº 14.344/2022, conforme denúncia de fls. 87/88-D. A denúncia foi recebida em 31/07/2026, tendo sido determinada a citação do acusado para apresentação de resposta à acusação (fls. 90/91). À fl. 112, o Ministério Público manifestou ciência do cumprimento das diligências anteriormente requisitadas, com a juntada do receituário/ficha médica da vítima (fl. 104), documento comprobatório de sua idade (fl. 105) e laudo pericial de exame de corpo de delito (fls. 106/107), requerendo o regular prosseguimento do feito. Decido. Ciente da manifestação ministerial. Considerando que as diligências determinadas foram devidamente cumpridas e não havendo outras providências urgentes a serem adotadas neste momento, aguarde-se a efetivação da citação do denunciado e a apresentação da respectiva resposta à acusação, prosseguindo-se regularmente o feito. Com a juntada da resposta à acusação ou certificada a inércia, vista ao Ministério Público para manifestação e tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELTON VINICIUS BARBOZA SANTIAGO (OAB 20597/MS)
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu B.L.C.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELTON VINICIUS BARBOZA SANTIAGO
OAB: 20597/MS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1501086-02.2025.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.L.C.S. - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de BRUNO LEONARDO CATALDI DA SILVA, imputando-lhe, em tese, a prática do delito previsto no artigo 136, § 3º, do Código Penal, no contexto da Lei nº 14.344/2022, conforme denúncia de fls. 87/88-D. A denúncia foi recebida em 31/07/2026, tendo sido determinada a citação do acusado para apresentação de resposta à acusação (fls. 90/91). À fl. 112, o Ministério Público manifestou ciência do cumprimento das diligências anteriormente requisitadas, com a juntada do receituário/ficha médica da vítima (fl. 104), documento comprobatório de sua idade (fl. 105) e laudo pericial de exame de corpo de delito (fls. 106/107), requerendo o regular prosseguimento do feito. Decido. Ciente da manifestação ministerial. Considerando que as diligências determinadas foram devidamente cumpridas e não havendo outras providências urgentes a serem adotadas neste momento, aguarde-se a efetivação da citação do denunciado e a apresentação da respectiva resposta à acusação, prosseguindo-se regularmente o feito. Com a juntada da resposta à acusação ou certificada a inércia, vista ao Ministério Público para manifestação e tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELTON VINICIUS BARBOZA SANTIAGO (OAB 20597/MS)