1501014-71.2026.8.26.0603
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal
- Classe
- Decorrente de Violência Doméstica
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1501014-71.2026.8.26.0603 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.H.B.S. - Vistos. Tendo em vista que a materialidade do(s) crime(s) está provada e há indícios de autoria, RECEBO a DENÚNCIA contra a J. H. B. DA S. como incurso nos artigos 129, § 13º, e artigo 129, § 9º, combinado com artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal, em concurso material. Nos termos do artigo 396, do C.P.P., cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda(m), por escrito, às acusações que lhe(s) foram feitas, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar do(a)(s) acusado(a)(s) se possui(em) defensor constituído, certificando-se. Não apresentada resposta no prazo ou constituído defensor, oficie-se à Defensoria Pública local solicitando a indicação de defensor público ou advogado para sua defesa, ficando desde já nomeado aquele que vier a ser indicado, devendo este ser intimado para a apresentação de resposta, nos termos do artigo 396, § 2º, do C.P.P., e ainda para que, querendo, no prazo de três dias, manifeste-se sobre a concordância em ser intimado dos atos processuais via imprensa oficial, pessoalmente ou mensagem eletrônica, mediante respectivo termo de compromisso. Oficie-se à autoridade policial, solicitando a remessa do laudo pericial requisitado às fls. 25, com a máxima urgência. Cite-se e intimem-se. - ADV: GABRIEL ALEXANDRE VENDRAME VOURLIS (OAB 454067/SP)
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu J.H.B.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL ALEXANDRE VENDRAME VOURLIS
OAB: 454067/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1501014-71.2026.8.26.0603 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.H.B.S. - Vistos. Tendo em vista que a materialidade do(s) crime(s) está provada e há indícios de autoria, RECEBO a DENÚNCIA contra a J. H. B. DA S. como incurso nos artigos 129, § 13º, e artigo 129, § 9º, combinado com artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal, em concurso material. Nos termos do artigo 396, do C.P.P., cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda(m), por escrito, às acusações que lhe(s) foram feitas, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar do(a)(s) acusado(a)(s) se possui(em) defensor constituído, certificando-se. Não apresentada resposta no prazo ou constituído defensor, oficie-se à Defensoria Pública local solicitando a indicação de defensor público ou advogado para sua defesa, ficando desde já nomeado aquele que vier a ser indicado, devendo este ser intimado para a apresentação de resposta, nos termos do artigo 396, § 2º, do C.P.P., e ainda para que, querendo, no prazo de três dias, manifeste-se sobre a concordância em ser intimado dos atos processuais via imprensa oficial, pessoalmente ou mensagem eletrônica, mediante respectivo termo de compromisso. Oficie-se à autoridade policial, solicitando a remessa do laudo pericial requisitado às fls. 25, com a máxima urgência. Cite-se e intimem-se. - ADV: GABRIEL ALEXANDRE VENDRAME VOURLIS (OAB 454067/SP)