1500996-59.2024.8.26.0073
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500996-59.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apte/Apdo: Roberto Domingues de Oliveira Junior - Apdo/Apte: Roberto Domingues de Oliveira - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SENTENÇA “EXTRA” OU “ULTRA PETITA”. DESCABIMENTO. JULGAMENTO QUE NÃO DESBORDOU DOS LIMITES DA LIDE ESTABELECIDOS NA PRETENSÃO VEICULADA PELAS PARTES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. VALOR REQUERIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES MERAMENTE ESTIMATIVO QUE, ADEMAIS, FOI OBJETO DE PERÍCIA JUDICIAL, A FIM DE APURAR O VALOR EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELO AUTOR EM SUA CONSTRUÇÃO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO REQUERIDO, CUJA AÇÃO REIVINDICATÓRIA FORA JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR REJEITADA.IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. REQUERENTE QUE ALEGA TER OCUPADO UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO RÉU (SEU FILHO), SOBRE O QUAL EDIFICOU CONSTRUÇÕES. POSSIBILIDADE. AUTOR QUE COMPROVOU A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM LOTE QUE ADQUIRIU, JUNTAMENTE COM SUA ENTÃO COMPANHEIRA E REGISTROU EM NOME DO REQUERIDO, ENTÃO MENOR IMPÚBERE. LAUDO PERICIAL QUE APUROU O VALOR CORRETO DA INDENIZAÇÃO, QUE DEVE SER CONSIDERADO. CONTUDO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O DEMANDANTE VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM A GENITORA DO RÉU NO PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DAS ACESSÕES, DEVERÁ SER INDENIZADO PELA QUOTA-PARTE QUE LHE PERTENCE, DE ACORDO COM O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (50% DO VALOR APURADO), ANTE A AUSÊNCIA DE CONTRATO EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Dias (OAB: 360384/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA
Autor ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MICHELE DIAS
OAB: 360384/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500996-59.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apte/Apdo: Roberto Domingues de Oliveira Junior - Apdo/Apte: Roberto Domingues de Oliveira - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SENTENÇA “EXTRA” OU “ULTRA PETITA”. DESCABIMENTO. JULGAMENTO QUE NÃO DESBORDOU DOS LIMITES DA LIDE ESTABELECIDOS NA PRETENSÃO VEICULADA PELAS PARTES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. VALOR REQUERIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES MERAMENTE ESTIMATIVO QUE, ADEMAIS, FOI OBJETO DE PERÍCIA JUDICIAL, A FIM DE APURAR O VALOR EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELO AUTOR EM SUA CONSTRUÇÃO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO REQUERIDO, CUJA AÇÃO REIVINDICATÓRIA FORA JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR REJEITADA.IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. REQUERENTE QUE ALEGA TER OCUPADO UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO RÉU (SEU FILHO), SOBRE O QUAL EDIFICOU CONSTRUÇÕES. POSSIBILIDADE. AUTOR QUE COMPROVOU A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM LOTE QUE ADQUIRIU, JUNTAMENTE COM SUA ENTÃO COMPANHEIRA E REGISTROU EM NOME DO REQUERIDO, ENTÃO MENOR IMPÚBERE. LAUDO PERICIAL QUE APUROU O VALOR CORRETO DA INDENIZAÇÃO, QUE DEVE SER CONSIDERADO. CONTUDO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O DEMANDANTE VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM A GENITORA DO RÉU NO PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DAS ACESSÕES, DEVERÁ SER INDENIZADO PELA QUOTA-PARTE QUE LHE PERTENCE, DE ACORDO COM O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (50% DO VALOR APURADO), ANTE A AUSÊNCIA DE CONTRATO EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Dias (OAB: 360384/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar