1500879-45.2024.8.26.0695
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Nazaré Paulista - Vara Única
- Classe
- Fato Atípico
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500879-45.2024.8.26.0695 - Inquérito Policial - Fato Atípico - Cileia da Silva Biaggioli - PRISCILA ALEXANDRINA DE CAMPOS e outro - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação parcial de medida cautelar (fls. 526/534) formulado em favor de CILÉIA DA SILVA BIAGGIOLI, MANTENDO integralmente todas as medidas cautelares fixadas na decisão de fls. 238/239, em especial a proibição do exercício da atividade de parteira e/ou doula até ulterior deliberação judicial. 2. Intime-se o Ministério Público acerca dos documentos de fls. 546/549, relativos às informações prestadas pelo Instituto Médico Legal sobre o andamento do laudo pericial indireto, para que requeira o que entender de direito no âmbito de suas atribuições persecutórias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), ROBSON BARBOSA MACHADO (OAB 157330/SP), PEDRO ALEM SANTINHO (OAB 456185/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CILEIA DA SILVA BIAGGIOLI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PEDRO ALEM SANTINHO
OAB: 456185/SP
ROBSON BARBOSA MACHADO
OAB: 157330/SP
WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS
OAB: 495059/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500879-45.2024.8.26.0695 - Inquérito Policial - Fato Atípico - Cileia da Silva Biaggioli - PRISCILA ALEXANDRINA DE CAMPOS e outro - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação parcial de medida cautelar (fls. 526/534) formulado em favor de CILÉIA DA SILVA BIAGGIOLI, MANTENDO integralmente todas as medidas cautelares fixadas na decisão de fls. 238/239, em especial a proibição do exercício da atividade de parteira e/ou doula até ulterior deliberação judicial. 2. Intime-se o Ministério Público acerca dos documentos de fls. 546/549, relativos às informações prestadas pelo Instituto Médico Legal sobre o andamento do laudo pericial indireto, para que requeira o que entender de direito no âmbito de suas atribuições persecutórias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), ROBSON BARBOSA MACHADO (OAB 157330/SP), PEDRO ALEM SANTINHO (OAB 456185/SP)