1500744-53.2025.8.26.0580
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500744-53.2025.8.26.0580 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: K. O. de S. (Menor) - Apelante: G. S. F. (Menor) - Apelante: D. K. M. M. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES NOS FATOS COMPROVADAS PELA PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CONTRADITÓRIO. DINÂMICA DOS ACONTECIMENTOS QUE REVELA PRÉVIO DESENTENDIMENTO ENTRE A VÍTIMA E TERCEIRO, SEGUIDO DO RETORNO DAQUELA AO LOCAL PORTANDO FACÃO E PERSEGUINDO UM DOS ENVOLVIDOS. SITUAÇÃO INICIALMENTE COMPATÍVEL COM LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. EXCESSO POSTERIORMENTE VERIFICADO MEDIANTE AGRESSÕES COM PEDRAS, GARRAFAS E OUTROS OBJETOS CONTUNDENTES. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA SEGURA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS APTAS A DEMONSTRAR ADESÃO SUBJETIVA AO DOLO QUANTO AO RESULTADO MORTE. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU APENAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR A IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MANTIDA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DIANTE DA GRAVIDADE DO ATO E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS ADOLESCENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria das Gracas S Avanzi de Oliveira (OAB: 122783/SP) - Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: 298644/SP) - Céres Loanne Azevedo Gonçalves Monteiro (OAB: 488163/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor D. K. M. M.
Autor G. S. F.
Autor K. O. DE S.
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB: 298644/SP
MARIA DAS GRACAS S AVANZI DE OLIVEIRA
OAB: 122783/SP
CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO
OAB: 488163/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500744-53.2025.8.26.0580 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: K. O. de S. (Menor) - Apelante: G. S. F. (Menor) - Apelante: D. K. M. M. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES NOS FATOS COMPROVADAS PELA PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CONTRADITÓRIO. DINÂMICA DOS ACONTECIMENTOS QUE REVELA PRÉVIO DESENTENDIMENTO ENTRE A VÍTIMA E TERCEIRO, SEGUIDO DO RETORNO DAQUELA AO LOCAL PORTANDO FACÃO E PERSEGUINDO UM DOS ENVOLVIDOS. SITUAÇÃO INICIALMENTE COMPATÍVEL COM LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. EXCESSO POSTERIORMENTE VERIFICADO MEDIANTE AGRESSÕES COM PEDRAS, GARRAFAS E OUTROS OBJETOS CONTUNDENTES. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA SEGURA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS APTAS A DEMONSTRAR ADESÃO SUBJETIVA AO DOLO QUANTO AO RESULTADO MORTE. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU APENAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA SUSTENTAR A IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). MANTIDA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DIANTE DA GRAVIDADE DO ATO E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS ADOLESCENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria das Gracas S Avanzi de Oliveira (OAB: 122783/SP) - Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB: 298644/SP) - Céres Loanne Azevedo Gonçalves Monteiro (OAB: 488163/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309