1500738-90.2025.8.26.0630
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500738-90.2025.8.26.0630 (apensado ao processo 1502725-06.2025.8.26.0229) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - S.C.C.S. - A posterior tentativa de contato entre as partes, bem como o laudo pericial particular juntado pela Defesa, não se mostram suficientes, por si só, para demonstrar a cessação da situação de risco e justificar a revogação das medidas, permanecendo hígidos os fundamentos que ensejaram sua concessão. Por fim, o pedido de instauração de contraditório entre as partes mostra-se inadequado à natureza e ao rito do presente expediente, sem prejuízo de eventual discussão dos fatos na via própria. Assim, acolhendo o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas, que permanecerão em vigor enquanto persistir a situação de risco que fundamentou sua concessão. Indefiro, igualmente, os demais pedidos formulados pela Defesa, por inadequados ao rito deste procedimento. - ADV: THAMIRES RAFAELA ALVES BOLIVAR (OAB 443758/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu S.C.C.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THAMIRES RAFAELA ALVES BOLIVAR
OAB: 443758/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500738-90.2025.8.26.0630 (apensado ao processo 1502725-06.2025.8.26.0229) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - S.C.C.S. - A posterior tentativa de contato entre as partes, bem como o laudo pericial particular juntado pela Defesa, não se mostram suficientes, por si só, para demonstrar a cessação da situação de risco e justificar a revogação das medidas, permanecendo hígidos os fundamentos que ensejaram sua concessão. Por fim, o pedido de instauração de contraditório entre as partes mostra-se inadequado à natureza e ao rito do presente expediente, sem prejuízo de eventual discussão dos fatos na via própria. Assim, acolhendo o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas, que permanecerão em vigor enquanto persistir a situação de risco que fundamentou sua concessão. Indefiro, igualmente, os demais pedidos formulados pela Defesa, por inadequados ao rito deste procedimento. - ADV: THAMIRES RAFAELA ALVES BOLIVAR (OAB 443758/SP)