1500723-03.2026.8.26.0270
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial
- Classe
- Ameaça
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500723-03.2026.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.R.A. - Vistos. Trata-se de autos de ação penal contra VINICIUS RAMALHO DE ARAUJO, como incurso no artigo 147, § 1º, c.c. artigo 61, II, alíneas "e" e "h", do Código Penal. A denúncia oferecida de fls. 27/28 foi recebida, conforme fls. 29. Juntada a resposta à acusação, conforme fls. 38/42. Tendo em vista que há dúvidas quanto à integridade do(a) acusado(a) VINICIUS RAMALHO DE ARAUJO, INSTAURO o presente incidente de Insanidade Mental, nos termos do artigo 149 e parágrafos, do Código de Processo Penal. Nomeio desde já como curador(a) do ré(u), o(a) Dr(a). Giselle Moraes Stuart, conforme indicação de fls. 36 e determino o SOBRESTAMENTO do presente até a apresentação do laudo pericial, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. O Ministério Público formulou quesitos, conforme fls. 46/47. 1) Intime-se a Defesa para oferecimento de quesitos. 2. Oficie-se ao IMESC solicitando designação de data para exame do réu, encaminhando as cópias necessárias. Com a resposta, intime-se, requisitando-se, caso necessário. 3) Oficie-se CAPS AD a fim de que sejam encaminhados a este juízo os eventuais prontuários e relatórios médicos do acusado. 4) Dê-se ciência ao MP e Defesa do ofício juntado do CREAS e demais documentos de fls. 48/51. Servirá o presente como ofício. - ADV: GISELLE MORAES STUART (OAB 317857/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu V.R.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GISELLE MORAES STUART
OAB: 317857/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500723-03.2026.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.R.A. - Vistos. Trata-se de autos de ação penal contra VINICIUS RAMALHO DE ARAUJO, como incurso no artigo 147, § 1º, c.c. artigo 61, II, alíneas "e" e "h", do Código Penal. A denúncia oferecida de fls. 27/28 foi recebida, conforme fls. 29. Juntada a resposta à acusação, conforme fls. 38/42. Tendo em vista que há dúvidas quanto à integridade do(a) acusado(a) VINICIUS RAMALHO DE ARAUJO, INSTAURO o presente incidente de Insanidade Mental, nos termos do artigo 149 e parágrafos, do Código de Processo Penal. Nomeio desde já como curador(a) do ré(u), o(a) Dr(a). Giselle Moraes Stuart, conforme indicação de fls. 36 e determino o SOBRESTAMENTO do presente até a apresentação do laudo pericial, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. O Ministério Público formulou quesitos, conforme fls. 46/47. 1) Intime-se a Defesa para oferecimento de quesitos. 2. Oficie-se ao IMESC solicitando designação de data para exame do réu, encaminhando as cópias necessárias. Com a resposta, intime-se, requisitando-se, caso necessário. 3) Oficie-se CAPS AD a fim de que sejam encaminhados a este juízo os eventuais prontuários e relatórios médicos do acusado. 4) Dê-se ciência ao MP e Defesa do ofício juntado do CREAS e demais documentos de fls. 48/51. Servirá o presente como ofício. - ADV: GISELLE MORAES STUART (OAB 317857/SP)