1500685-14.2023.8.26.0070
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500685-14.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: L. P. da S. C. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, (ARTIGO 311, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO MÍNIMO DE 06 (SEIS) MESES, AO ADOLESCENTE. PLEITO PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA OU DA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NÃO SE OPEROU. PRELIMINAR AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A OCORRÊNCIA DOS FATOS. DEPOIMENTO POLICIAL VÁLIDO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A ADULTERAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO VEÍCULO ENCONTRADO NA POSSE DO ADOLESCENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Jose Cintra (OAB: 90107/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor L. P. DA S. C.
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO JOSE CINTRA
OAB: 90107/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500685-14.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: L. P. da S. C. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, (ARTIGO 311, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO MÍNIMO DE 06 (SEIS) MESES, AO ADOLESCENTE. PLEITO PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA OU DA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NÃO SE OPEROU. PRELIMINAR AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A OCORRÊNCIA DOS FATOS. DEPOIMENTO POLICIAL VÁLIDO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A ADULTERAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO VEÍCULO ENCONTRADO NA POSSE DO ADOLESCENTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Jose Cintra (OAB: 90107/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309