1500611-65.2024.8.26.0347

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo 1500611-65.2024.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - D.L.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE DENIS LEONARDO DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, c.c. artigo 26, caput, do Código Penal. Considerando que o laudo pericial não aponta periculosidade do réu, e que este já se encontra em acompanhamento médico, deixo de impor medida de segurança ao acusado. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)

Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu D.L.A.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar31/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO

OAB: 289894/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"