1500536-25.2026.8.26.0551

Processo 1500536-25.2026.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ricardo Antonio Silva de Sousa - Vistos. 1) Resposta à acusação apresentada às fls. 94/95. A Defesa reservou-se no direito de avançar no mérito da causa no decorrer da instrução processual. O requerimento de justiça gratuita será analisado quando da prolação da sentença. Portanto, preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), MANTENHO o recebimento da denúncia, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01/12/2026, às 16h00min, considerando a disponibilidade da pauta de audiência do Juízo e o calendário da unidade prisional. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE a vítima, a testemunha e o réu. REQUISITE-SE o réu preso. REQUISITEM-SE as testemunhas Marcos Antônio da Silva e Adrian Henrique Santos Amorim. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 3) A audiência será realizada na forma presencial ou, a critério do participante, na forma telepresencial. Optando pela participação na forma telepresencial, O QUE INDEPENDE DE REQUERIMENTO, as partes e testemunhas deverão informar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e telefone, para que seja criada sala de audiência pelo Teams e enviado link de acesso ao endereço eletrônico. Os Advogados deverão informar e-mail e telefone nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas das diligências e processadas pela prática do crime de desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). 4) Laudo pericial do bem apreendido às fls. 77/79. 5) Oficie-se, com urgência, à Comarca de Contagem/MG solicitando a remessa da folha e da certidão de antecedentes criminais do réu. Os mandados referentes à vítima e testemunha deverão ser classificados como RÉU PRESO (artigos 1.000, § 2º, IV, e 1.014, § 1º, VI, NJCGJ). O mandado em relação ao réu preso deverá ser classificado como CUMPRIMENTO REMOTO (artigos 1.000, § 2º, III, e 1.014, § 1º, VII, NJCGJ). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CARPINI (OAB 190887/SP)