1500525-52.2026.8.26.0597

Processo 1500525-52.2026.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - J.P. - L.A.C. - A.J.S.C. - Vistos. Trata-se de denúncia acusando a ré L. A. DA C. pela prática do crime previsto no artigo 136, § 3º c.c. artigo 71, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 328/329). A ré foi citada (fls. 354) e apresentou resposta à acusação (fls. 367/372). É o breve relatório. 1) A inicial acusatória preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta da ré tida por delituosa. Portanto, não é inepta. A acusada não trouxe subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP). Os argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates orais (como manda a lei) e julgamento para odia 19 de agosto de 2026, às 14h40. A audiência será realizada na forma presencial, nos termos das normas de regência vigentes. Intimem-se a ré e as testemunhas arroladas pelas partes. Para réus ou testemunhas residentes fora da comarca, intimem-se ou expeça-se carta precatória para inquirição simultânea por videoconferência (art. 222, § 3°, CPP e art. 4º da Resolução CNJ 354/2020). Solicite-se ao Cartório Distribuidor a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC modelo 27), além de folha de antecedentes (SIVEC), caso ainda não juntada nos autos, bem como requisitem-se, com urgência, eventuais laudos faltantes. Defiro à ré os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Servirá a presente decisão como ofício para requisição de comparecimento. Intimem-se as partes. 2) Passo à análise dos pedidos formulados pela defesa por ocasião da resposta à acusação. Defiro a expedição de ofício ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - Unidade de Emergência para que encaminhe a estes autos a íntegra do prontuário médico da vítima, relativo à internação ocorrida a partir de 04 de fevereiro de 2026. Outrossim, indefiro, por ora, o pedido de complementação do laudo pericial, por não se mostrar pertinente neste momento processual, sobretudo diante da documentação médica já acostada e do prontuário cuja requisição ora se defere. Eventuais controvérsias técnicas residuais poderão ser reavaliadas após a produção da prova oral, se efetivamente necessárias. Int. - ADV: AUGUSTO JOSÉ COSTA CLEMENTE DA SILVA (OAB 406701/SP), RAYHENY KARLA DE MENEZES DA SILVA (OAB 355752/SP), LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP)