1500501-44.2026.8.26.0558
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara
- Classe
- Leve
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500501-44.2026.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Recebo a denuncia oferecida contra LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, pois a peça preenche os requisitos legais, estando ausentes, ademais, as hipóteses do art. 395, do CPP. Outrossim, há nos autos indícios suficientes da materialidade e autoria delitiva, a evidenciar a justa causa para o início da ação penal. 2. CITE-SE o(a)(s) Réu(s) indicado(a)(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Instrua-se o mandado com cópia da denúncia e com a senha do processo. 3. Cientifique-se o órgão Ministerial acerca do laudo pericial da vítima, juntado às fls. 108/109. 4. Providencie-se a F.A. e certidões criminais atualizadas do que constar em nome do(s) acusado(s). 5. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e dê-se ciência ao MP. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, como OFÍCIO à Autoridade Policial e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: MARIA JULIA MARTANI (OAB 423216/SP)
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA JULIA MARTANI
OAB: 423216/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500501-44.2026.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Recebo a denuncia oferecida contra LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, pois a peça preenche os requisitos legais, estando ausentes, ademais, as hipóteses do art. 395, do CPP. Outrossim, há nos autos indícios suficientes da materialidade e autoria delitiva, a evidenciar a justa causa para o início da ação penal. 2. CITE-SE o(a)(s) Réu(s) indicado(a)(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Instrua-se o mandado com cópia da denúncia e com a senha do processo. 3. Cientifique-se o órgão Ministerial acerca do laudo pericial da vítima, juntado às fls. 108/109. 4. Providencie-se a F.A. e certidões criminais atualizadas do que constar em nome do(s) acusado(s). 5. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e dê-se ciência ao MP. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, como OFÍCIO à Autoridade Policial e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: MARIA JULIA MARTANI (OAB 423216/SP)