1500471-45.2026.8.26.0546
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500471-45.2026.8.26.0546 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL CAMPOS DOS ANJOS - VISTOS. Notifique-se o acusado RAFAEL CAMPOS DOS ANJOS para que ofereça resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que dispõe o artigo 55 da lei nº 11.343/06, devendo o Sr. Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento do mandado indagar o acusado sobre a existência de Defensor e fazer constar a resposta (inclusive o nome do profissional indicado) da respectiva certidão. Com tal manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, voltem os autos conclusos para eventual recebimento da denúncia. No silêncio, providencie a Serventia profissional inscrito no convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para patrocinar os interesses do acusado. Requeiro a vinda do laudo pericial do local dos fatos, conforme requerido pelo Ministério Público no item 4 as folhas 59/60. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu RAFAEL CAMPOS DOS ANJOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO
OAB: 139708/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500471-45.2026.8.26.0546 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL CAMPOS DOS ANJOS - VISTOS. Notifique-se o acusado RAFAEL CAMPOS DOS ANJOS para que ofereça resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que dispõe o artigo 55 da lei nº 11.343/06, devendo o Sr. Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento do mandado indagar o acusado sobre a existência de Defensor e fazer constar a resposta (inclusive o nome do profissional indicado) da respectiva certidão. Com tal manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, voltem os autos conclusos para eventual recebimento da denúncia. No silêncio, providencie a Serventia profissional inscrito no convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para patrocinar os interesses do acusado. Requeiro a vinda do laudo pericial do local dos fatos, conforme requerido pelo Ministério Público no item 4 as folhas 59/60. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)