1500408-72.2025.8.26.0152
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Crimes de Trânsito
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500408-72.2025.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS - Vistos. Ante o cumprimento integral da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, observando-se o disposto no art. 76, parágrafos 4º e 6º, da mesma Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, comunique-se a extinção (tratando-se de transação penal, apenas ao IIRGD) e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Havendo objeto(s) apreendido(s), coisa(s) e/ou veículos, após a juntada do laudo pericial (se for o caso, providencie-se a juntada do respectivo laudo através do sistema de Laudos Periciais), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação concernente a sua destinação, observando-se o art. 516 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Caso se trate de delito previsto na Lei 11.343/06 (entorpecentes), com a juntada do laudo químico definitivo e destruição das amostras guardadas para a contraprova, apenas oficie-se para incineração, nos moldes do art. 50-A do referido Diploma. Dê-se baixa no sistema SAJ. Havendo defensor(a) nomeado, expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO (OAB 253818/SP)
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado15/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO
OAB: 253818/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500408-72.2025.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS - Vistos. Ante o cumprimento integral da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, observando-se o disposto no art. 76, parágrafos 4º e 6º, da mesma Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, comunique-se a extinção (tratando-se de transação penal, apenas ao IIRGD) e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Havendo objeto(s) apreendido(s), coisa(s) e/ou veículos, após a juntada do laudo pericial (se for o caso, providencie-se a juntada do respectivo laudo através do sistema de Laudos Periciais), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação concernente a sua destinação, observando-se o art. 516 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Caso se trate de delito previsto na Lei 11.343/06 (entorpecentes), com a juntada do laudo químico definitivo e destruição das amostras guardadas para a contraprova, apenas oficie-se para incineração, nos moldes do art. 50-A do referido Diploma. Dê-se baixa no sistema SAJ. Havendo defensor(a) nomeado, expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO (OAB 253818/SP)