1500394-13.2026.8.26.0392

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS ROBERTO MIRANDA, Solteiro, AJUDANTE, RG 57900530, CPF 474.205.518‑71 , pai ROBERTO CARLOS MIRANDA, mãe LUCINÉIA CAMARGO, Nascido/Nascida 11/06/1999, de cor Pardo, com endereço à Rua Francisco Bueno dos Reis, 1038, Centro, CEP 17480-000, Cabralia Paulista ‑ SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500394‑13.2026.8.26.0392 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 13 de janeiro de 2026, às 6h30m, nas dependências do “D. B.”, localizado na Rua Presidente Kennedy, n. 4-22 e 4-12, Centro, nesta cidade e Comarca, CARLOS ROBERTO MIRANDA, qualificado a fls. 12, 17, 19, 27/29 e 31, tentou subtrair, mediante arrombamento, quatro cadeados que estavam no estabelecimento comercial situado no local, pertencentes à vítima O. F. P.. Ao que se apurou, na ocasião dos fatos, Carlos, na posse de uma barra de ferro, arrombou o portão do supracitado estabelecimento, mediante deformação dos fechos do portão basculante e tentava subtrair para si, quatro cadeados, quando foi flagrado. Ao perceber a aproximação da viatura policial, Carlos imediatamente abaixou referida barra de ferro, tentando não ser notado. Após os policiais militares realizarem abordagem, na posse do autor, foram encontrados três cadeados pertencentes ao estabelecimento, acondicionados no interior de sua mochila. No momento da intervenção policial, Carlos tentava subtrair o quarto cadeado, mediante o emprego da referida barra de ferro (fls. 02/04). O auto de avaliação indicou que os cadeados danificados totalizaram a quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), além dos danos causados ao portão do estabelecimento. O auto de exibição e apreensão dos cadeados subtraídos foi juntado a fls. 16. O auto de exibição e apreensão da barra de ferro utilizada pelo autor foi juntado a fls. 15. O laudo pericial concernente ao arrombamento do portão, encontra‑se Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, CARLOS ROBERTO MIRANDA, como incurso no art. 155, 4º, inciso I, c.c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Requeiro, r. e a. essa, seja ele citado para regular ação penal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação, inclusive na reparação dos danos no valor de R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais).". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 10 de agosto de 2026.