1500283-20.2023.8.26.0623
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal
- Classe
- Latrocínio
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500283-20.2023.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - MARCUS VINICIUS RODRIGUES - Vistos. Em razão do disposto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, consigno que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado, uma vez que além de não ter havido qualquer mudança na situação do réu que tenha o condão de revogar a prisão preventiva já decretada, observando que a brutalidade da morte da vítima revela a periculosidade do réu, sendo necessária a mantença da prisão para resguardar a ordem pública. Além disso, face à quantidade da pena e regime prisional previstos para o crime em questão, em caso de eventual condenação, não será cabível a concessão de benefício liberatório imediato, prestando-se a prisão para resguardar a aplicação da lei penal, evitando, inclusive, que o acusado venha a se evadir do distrito da culpa, como aconteceu na ocasião de sua prisão, pois foi detido quando se dirigia para outra cidade com o veículo subtraído da vítima. Mantenho, pois, a prisão do acusado. Considerando o ofício do IMESC de fls. 684, que informa a necessidade de realização de novo atendimento pericial do periciado, oficie-se COM URGÊNCIA ao IMESC para que informe a nova data e o horário designados para a realização da perícia médica. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), LUCAS SCIAMANA (OAB 460692/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu MARCUS VINICIUS RODRIGUES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS SCIAMANA
OAB: 460692/SP
HEITOR ALVES
OAB: 206101/SP
GUSTAVO MASSARI
OAB: 186335/SP
DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI
OAB: 428481/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1500283-20.2023.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - MARCUS VINICIUS RODRIGUES - Vistos. Em razão do disposto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, consigno que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado, uma vez que além de não ter havido qualquer mudança na situação do réu que tenha o condão de revogar a prisão preventiva já decretada, observando que a brutalidade da morte da vítima revela a periculosidade do réu, sendo necessária a mantença da prisão para resguardar a ordem pública. Além disso, face à quantidade da pena e regime prisional previstos para o crime em questão, em caso de eventual condenação, não será cabível a concessão de benefício liberatório imediato, prestando-se a prisão para resguardar a aplicação da lei penal, evitando, inclusive, que o acusado venha a se evadir do distrito da culpa, como aconteceu na ocasião de sua prisão, pois foi detido quando se dirigia para outra cidade com o veículo subtraído da vítima. Mantenho, pois, a prisão do acusado. Considerando o ofício do IMESC de fls. 684, que informa a necessidade de realização de novo atendimento pericial do periciado, oficie-se COM URGÊNCIA ao IMESC para que informe a nova data e o horário designados para a realização da perícia médica. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), LUCAS SCIAMANA (OAB 460692/SP)