1500242-98.2026.8.26.0574

Processo 1500242-98.2026.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMANTHA RODRIGUES CARVALHO - - SILVIA REGINA DA SILVA - - ERIC FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA - THIAGO EUGENIO - - PAULO SERGIO DE CAMARGO JUNIOR - Vistos. 1. Os acusados apresentaram resposta à acusação, sem exceções processuais. De início, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não estão caracterizadas. A matéria ventilada nas respostas à acusação tangencia o mérito, razão pela qual será apreciada ao final da instrução. As defesas apresentadas exigem a produção de provas em regular instrução probatória. A exordial acusatória fora formulada sob análise criteriosa dos fatos que subsidiam a classificação dos delitos nos termos realizados, inclusive em conformidade com o entendimento jurisprudencial consolidado e, por ora, não comporta alterações. Reitero, no mais, os fundamentos da decisão de fls. 354/361. Ressalto a possibilidade de reanálise em momento oportuno, após a dilação probatória. Destarte, mantenho o recebimento da denúncia. 1.1. No que tange ao pleito de revogação da prisão preventiva em favor do réu ERIC FRANCISCO, anoto que as circunstâncias que ensejaram a custódia cautelar às fls. 207/212 ainda permanecem presentes e contemporâneas, não havendo justificativa para a revogação da prisão. Nesta senda, vislumbro que a medida encontra lastro na garantia da ordem pública e efetiva aplicação da lei penal sob os mesmos fundamentos basilares das decisões acima citadas. Também não há que se falar em excesso de prazo. O final da instrução criminal não se baseia em meros cálculos aritméticos, sendo permitida sua dilação desde haja justificativa para tanto. Observo que a instrução segue em pleno curso, não se afigurando, por ora, a existência de excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão. Para tanto, cabe também considerar que se trata de feito envolvendo, no momento, 3 (três) corréus, representados por diferentes patronos, tendo havido, inclusive, anterior desmembramento com relação a outros 2 (dois), e necessidade de produção de prova pericial/extração de dados com relação a aparelho telefônico, o que, por certo, atrai maior complexidade à tramitação do processo-crime. Por essas razões, não havendo fatos concretos, novos e que comprovem a alteração do quadro fático que ensejou o decreto prisional ou motivem a concessão de outras medidas cautelares, mantenho a prisão preventiva do acusado. 2. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15 de setembro de 2026, às 15:45 horas. INTIME(M)-SE e REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s) ERIC FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA (preso), para participação virtual no ato designado. INTIME(M)-SE a(s) ré(s) e testemunha(s) - fls. 402, para que compareça(m), presencialmente, ao Fórum local, na data supra mencionada. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de sala passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. REQUISITE(M)-SE a(s) testemunha(s) LUCIANO CANDIA XAVIER e LUIS GUSTAVO GARCIA MARSOLETA, integrante(s) das forças policiais, que será(ão) ouvido(s) de forma remota encaminhando-se o link de acesso oportunamente. As intimações da(s) testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos). Por fim, encaminhe-se ao Ministério Público e Defesa o convite para participação da audiência virtual com o envio do link para acesso e demais instruções, facultado o comparecimento presencial ao Fórum desta Comarca na data aprazada. 3. OFICIE-SE à autoridade policial para que providencie a juntada aos autos do laudo pericial referente ao aparelho celular apreendido em poder da acusada Samantha, cuja realização foi previamente deferida por meio da decisão de fls. 354/361, item 7, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO, REQUISIÇÃO e OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM (OAB 316564/SP), CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP), GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP), THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL GOMES (OAB 453168/SP), ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FIORI (OAB 201318/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), PAULO SERGIO RABELO DE OLIVEIRA (OAB 266072/SP), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO (OAB 364004/SP), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO (OAB 364004/SP)