1500235-87.2026.8.26.0548
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500235-87.2026.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: V. K. F. da L. (Menor) - Apelante: A. V. S. (Menor) e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. DESCABIMENTO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO REFERIDO NA NARRATIVA FÁTICA TÃO SOMENTE COMO O MEIO EMPREGADO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA, ELEMENTAR DO TIPO DO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E NÃO COMO CAUSA DE AUMENTO AUTÔNOMA, SEQUER IMPUTADA AOS REPRESENTADOS, QUE RESPONDERAM E FORAM SENTENCIADOS COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (CONCURSO DE AGENTES). GRAVE AMEAÇA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, DISPENSADOS A APREENSÃO DO ARTEFATO E O EXAME PERICIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. DESCABIMENTO. A APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NÃO SE CONFUNDIRIA COM COMINAÇÃO DE PENA PELA PRÁTICA DE CRIME. INTERNAÇÃO. CABIMENTO (ART. 122, I, DO E.C.A.). NECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS PEDAGÓGICAS A SEREM ADOTADAS. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS DOS TRÊS REPRESENTADOS. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 122, § 2º., DO ESTATUTO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Archangelo Pazini (OAB: 403526/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor A. V. S.
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Autor V. K. F. DA L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500235-87.2026.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: V. K. F. da L. (Menor) - Apelante: A. V. S. (Menor) e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. DESCABIMENTO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO REFERIDO NA NARRATIVA FÁTICA TÃO SOMENTE COMO O MEIO EMPREGADO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA, ELEMENTAR DO TIPO DO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E NÃO COMO CAUSA DE AUMENTO AUTÔNOMA, SEQUER IMPUTADA AOS REPRESENTADOS, QUE RESPONDERAM E FORAM SENTENCIADOS COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (CONCURSO DE AGENTES). GRAVE AMEAÇA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, DISPENSADOS A APREENSÃO DO ARTEFATO E O EXAME PERICIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. DESCABIMENTO. A APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NÃO SE CONFUNDIRIA COM COMINAÇÃO DE PENA PELA PRÁTICA DE CRIME. INTERNAÇÃO. CABIMENTO (ART. 122, I, DO E.C.A.). NECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS PEDAGÓGICAS A SEREM ADOTADAS. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS DOS TRÊS REPRESENTADOS. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 122, § 2º., DO ESTATUTO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Archangelo Pazini (OAB: 403526/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309