Detalhe do processo

1500205-97.2024.8.26.0588

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única
Classe
Crimes de Trânsito
Termo encontrado
assistente tecnico
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500205-97.2024.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JULIO CESAR FERREIRA - - LUIZ BERTOLINI - Conheço dos embargos por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolher a pretensão dos embargantes, pois suas alegações não se referem às hipóteses do art. 382 do CPP, já que a providência pretendida não visa sanar obscuridade, omissão, ambiguidade, tampouco contradição, mas, sim, modificar o teor da decisão, que foi devidamente fundamentada. O fato de Júlio tá ter sido beneficiado com ANPP (fl. 327), como já mencionado a fls. 336 e 371/372, e ratificado a fl. 395, impede novo oferecimento de proposta nestes autos. Por óbvio, eventual assistente técnico indicado pela defesa pode manifestar-se após a apresentação do laudo complementar, todavia, não é possível que acompanhe os trabalhos internos do perito, razão pela qual o pedido foi indeferido. Diante deste quadro, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal como lançada. Int. - ADV: JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP), JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.

Partes

Réu JULIO CESAR FERREIRA

Réu LUIZ BERTOLINI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar17/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO

OAB: 198467/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "assistente tecnico"

Processo 1500205-97.2024.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JULIO CESAR FERREIRA - - LUIZ BERTOLINI - Conheço dos embargos por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolher a pretensão dos embargantes, pois suas alegações não se referem às hipóteses do art. 382 do CPP, já que a providência pretendida não visa sanar obscuridade, omissão, ambiguidade, tampouco contradição, mas, sim, modificar o teor da decisão, que foi devidamente fundamentada. O fato de Júlio tá ter sido beneficiado com ANPP (fl. 327), como já mencionado a fls. 336 e 371/372, e ratificado a fl. 395, impede novo oferecimento de proposta nestes autos. Por óbvio, eventual assistente técnico indicado pela defesa pode manifestar-se após a apresentação do laudo complementar, todavia, não é possível que acompanhe os trabalhos internos do perito, razão pela qual o pedido foi indeferido. Diante deste quadro, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal como lançada. Int. - ADV: JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP), JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP)