1500176-69.2024.8.26.0516
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500176-69.2024.8.26.0516 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Roseira - Apelante: M. N. M. dos S. R. I. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. A. M. dos S. (Interdito(a)) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA QUE DECRETOU A CURATELA DE PESSOA RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOMEANDO CURADORES COMPARTILHADOS. ATRIBUIÇÃO À APELANTE DA GESTÃO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA E AO OUTRO CURADOR DO ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO CURATELADO. LAUDO PERICIAL, CORROBORADA POR ESTUDO SOCIAL, QUE RECOMENDOU A CURATELA COMPARTILHADA COM DIVISÃO FUNCIONAL. OBSERVÂNCIA DO NOVO PARADIGMA LEGAL INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL OU DE INCOMPATIBILIDADE INSUPERÁVEL A JUSTIFICAR A ESCUSA AO EXERCÍCIO DO ENCARGO, SENDO INSUFICIENTES A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, A AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO E O HISTÓRICO DE AGRESSIVIDADE. CURATELA COMPARTILHADA COM DIVISÃO FUNCIONAL QUE MITIGA OS RISCOS ALEGADOS, AFASTA A NECESSIDADE DE CONTATO PESSOAL DIRETO COM O CURATELADO E ATENDE AO SEU MELHOR INTERESSE. INVIABILIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR DATIVO OU ADOÇÃO DE CURATELA INSTITUCIONAL. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE CONCRETA DE EXERCÍCIO DO ENCARGO PELOS FAMILIARES LEGITIMADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Diniz Ribeiro (OAB: 330923/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mariana Monteiro Gadioli (OAB: 418998/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu M. A. M. DOS S.
Autor M. N. M. DOS S. R. I.
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALINE DINIZ RIBEIRO
OAB: 330923/SP
MARIANA MONTEIRO GADIOLI
OAB: 418998/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500176-69.2024.8.26.0516 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Roseira - Apelante: M. N. M. dos S. R. I. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. A. M. dos S. (Interdito(a)) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA QUE DECRETOU A CURATELA DE PESSOA RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOMEANDO CURADORES COMPARTILHADOS. ATRIBUIÇÃO À APELANTE DA GESTÃO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA E AO OUTRO CURADOR DO ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO CURATELADO. LAUDO PERICIAL, CORROBORADA POR ESTUDO SOCIAL, QUE RECOMENDOU A CURATELA COMPARTILHADA COM DIVISÃO FUNCIONAL. OBSERVÂNCIA DO NOVO PARADIGMA LEGAL INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL OU DE INCOMPATIBILIDADE INSUPERÁVEL A JUSTIFICAR A ESCUSA AO EXERCÍCIO DO ENCARGO, SENDO INSUFICIENTES A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, A AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO E O HISTÓRICO DE AGRESSIVIDADE. CURATELA COMPARTILHADA COM DIVISÃO FUNCIONAL QUE MITIGA OS RISCOS ALEGADOS, AFASTA A NECESSIDADE DE CONTATO PESSOAL DIRETO COM O CURATELADO E ATENDE AO SEU MELHOR INTERESSE. INVIABILIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR DATIVO OU ADOÇÃO DE CURATELA INSTITUCIONAL. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE CONCRETA DE EXERCÍCIO DO ENCARGO PELOS FAMILIARES LEGITIMADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Diniz Ribeiro (OAB: 330923/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mariana Monteiro Gadioli (OAB: 418998/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar