1500171-27.2026.8.26.0015
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500171-27.2026.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. da S. F. (Menor) e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE N.S.F. E LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE AO CORREPRESENTADO J.S.F. PARTICIPAÇÃO, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE APREENSÃO, AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, IMAGENS FOTOGRÁFICAS, LAUDO PERICIAL, CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS E PROVA ORAL COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SILÊNCIO EXERCIDO EM JUÍZO QUE NÃO SERVIU DE FUNDAMENTO À PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. APREENSÃO DOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA DURANTE A EXECUÇÃO DO ITER CRIMINIS. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ADEQUADAMENTE INDIVIDUALIZADAS. CABIMENTO DA MEDIDA EXTREMA AO ADOLESCENTE N.S.F. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. REITERAÇÃO INFRACIONAL, NOS MOLDES DO ART. 122, II, DO ECA. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA À RESSOCIALIZAÇÃO. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 122, § 2º., DO ECA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor J. DA S. F.
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500171-27.2026.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. da S. F. (Menor) e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE N.S.F. E LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE AO CORREPRESENTADO J.S.F. PARTICIPAÇÃO, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE APREENSÃO, AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, IMAGENS FOTOGRÁFICAS, LAUDO PERICIAL, CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS E PROVA ORAL COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SILÊNCIO EXERCIDO EM JUÍZO QUE NÃO SERVIU DE FUNDAMENTO À PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. APREENSÃO DOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA DURANTE A EXECUÇÃO DO ITER CRIMINIS. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ADEQUADAMENTE INDIVIDUALIZADAS. CABIMENTO DA MEDIDA EXTREMA AO ADOLESCENTE N.S.F. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. REITERAÇÃO INFRACIONAL, NOS MOLDES DO ART. 122, II, DO ECA. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA À RESSOCIALIZAÇÃO. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 122, § 2º., DO ECA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309